Tribunal de Justiça de MT

Júri condena homem a 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio em Tangará da Serra

Publicado em

6 de março de 2026

por

Da Redação

O Tribunal do Júri da comarca de Tangará da Serra condenou um homem a 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado. O julgamento foi realizado quinta-feira (5), na 1ª Vara Criminal, sob a presidência do juiz Ricardo Frazon Menegucci.

Os jurados reconheceram a autoria e materialidade do crime, entenderam que o réu foi responsável pela morte da vítima e acolheram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A pena foi fixada em 17 anos e 6 meses de prisão, e o magistrado determinou a execução imediata da pena, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Crime – Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio ocorreu na madrugada do dia 29 de abril de 2023, em uma rua do bairro Jardim Angola, em Tangará da Serra.

A vítima foi surpreendida enquanto estava agachada mexendo em sua motocicleta, momento em que foi atingida por disparos de arma de fogo. De acordo com as investigações, o autor aguardou o momento em que a vítima estava em posição de vulnerabilidade, o que impediu qualquer possibilidade de reação.

Julgamento – O processo inicialmente envolvia três acusados, apontados como participantes do crime. No entanto, o caso foi desmembrado e cada réu passou a ser julgado separadamente.

Os dois primeiros acusados julgados pelo Tribunal do Júri foram absolvidos. Já o terceiro réu, Hichard Nicolas Patrício Rodrigues, julgado em sessão realizada no dia 5 de março, foi condenado após os jurados entenderam que ele foi responsável pela morte da vítima.

Com a decisão do Conselho de Sentença, o juiz determinou a expedição da guia de execução provisória da pena e demais providencias legais. Toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

PJE nº 1007902-62.2025.8.11.0055

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

Published

39 minutos ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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