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Judiciário de Mato Grosso se prepara para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para a realização da III Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorrerá entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e foi regulamentada pela Portaria nº 120/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

A organização, no âmbito estadual, está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com apoio da Presidência do TJMT.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais consiste em um esforço institucional conjunto voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional nesse segmento, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Durante o período, as unidades judiciárias devem desenvolver ações voltadas ao atendimento, análise de processos e implementação de boas práticas. As atividades também servirão para monitoramento e avaliação dos resultados, além de possibilitar o compartilhamento de iniciativas nos portais do CNJ.

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No ano passado, a II edição foi realizada entre os dias 2 e 6 de junho, com programação híbrida no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa reuniu magistrados, servidores e parceiros institucionais em atividades formativas, pautas concentradas e ações voltadas à sustentabilidade.

Entre os destaques, esteve a realização do primeiro evento neutro em carbono do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de capacitações para conciliadores, juízes leigos e prepostos. A programação também incluiu a divulgação do resultado da competição ReciclaJud e ações ambientais, como plantio de árvores.

O encerramento foi marcado por audiência pública que celebrou os 30 anos dos Juizados Especiais, com debate sobre avanços, desafios e perspectivas do sistema no acesso à Justiça.

A programação da edição de 2026 ainda está em fase de organização e será divulgada nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Confira Portaria nº 120/2026

Juizados Especiais – São unidades do Poder Judiciário voltadas à solução de causas de menor complexidade, de forma mais rápida e simples. Criados para ampliar o acesso à Justiça, permitem que o cidadão resolva conflitos com menos formalidade e, em alguns casos, sem a necessidade de advogado.

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Nesses juizados, são atendidas demandas como cobranças, indenizações por danos materiais e morais, conflitos de consumo e infrações de menor potencial ofensivo na área criminal. O objetivo é garantir respostas mais ágeis, com incentivo à conciliação e à resolução consensual dos conflitos.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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