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Judiciário apoia escolas e participa de intercâmbio cultural na comunidade quilombola de Mata Cavalo

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Integrantes de grupo de siriri e do Comitê de Igualdade Racial do TJMT posam para foto, sorrindo, em frente a uma parede com pinturas sobre a África.O apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial, possibilitou que 130 estudantes da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto saíssem de Cuiabá e fossem até a Escola Estadual Quilombola Tereza da Conceição de Arruda, localizada na comunidade rural de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, nesta quarta-feira (19), para viver um intercâmbio cultural em celebração ao Dia da Consciência Negra.

O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário marcou presença com a participação da juíza coordenadora Renata do Carmo Evaristo Parreira e equipe de servidoras.

O intercâmbio cultural faz parte do projeto “Vozes Ancestrais 2025 Riqueza Cultural dos Povos Quilombolas”, desenvolvido pela Escola Cesário Neto ao longo de todo o ano escolar, proporcionando aos estudantes o conhecimento da história e da cultura afro-brasileira de forma transversal, ou seja, por meio de diversas disciplinas, conforme prevê a Lei federal nº 10.639/2003.

Wagner Mônantha, diretor da Escola Cesário Neto, durante entrevista à TV Justiça. Ele é um homem jovem, negro, de cabelo black power, usando camisa verde militar. Ele está no ginásio de uma escola.“Para promover ações que pudessem ampliar esse conhecimento, nós buscamos a parceria com o Tribunal de Justiça, juntamente com a doutora Renata Evaristo, que possibilitou a aproximação com o desembargador Juvenal Silva, e eles conseguiram pra gente o transporte para estarmos aqui hoje, celebrando juntamente com a comunidade quilombola de Mata Cavalo. Essa parceria fortalece o conhecimento e possibilita que, de fato, isso chegue aos estudantes de uma maneira mais evidente e in loco, que é o mais importante”, afirma o diretor da Escola Césario Neto, Wagner Mônantha Souza Morais.

Educação antirracista

Diretora e professora da Escola Estadual Quilombola de Mata Cavalo posam para a foto sorrindo, no stand que fala sobre o projeto O Legado das Sementes.A Lei 10.639/2003 também é cumprida à risca pela Escola Quilombola Tereza Conceição de Arruda, que há 12 anos realiza a feira cultural, que neste ano teve como tema “Arte que brota da terra: quilombo e sustentabilidade”. De acordo com a gestora da unidade escolar, Rosângela de Campos Silva, ao longo de todo o ano o pertencimento em relação à cor é trabalhado com os estudantes em todas as disciplinas e, ao final do ano, todo conhecimento adquirido é compartilhado com a comunidade e visitantes.

“Nós recebemos a todos com muita alegria porque é uma oportunidade de estarmos mostrando que uma educação diferente funciona. Então, aqui, as crianças vão ter essa oportunidade de falar que podem aprender matemática fazendo trança, por exemplo. São coisas que você não vai encontrar em outras as escolas e que aqui você encontra porque a gente trabalha isso o ano todo”, conta Rosângela.

Parceria cidadã

foto que mostra um artesão expondo cestos de palhaSegundo a educadora, este foi o primeiro ano de parceria da escola com o Poder Judiciário de Mato Grosso, que, ao longo do ano esteve presente levando palestras e cursos, que abordaram temas como violência contra a mulher, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e adoção.

“Fizemos essa parceria, que já vem tecendo resultados porque nós tínhamos vários incômodos em dizer algumas coisas relacionados a lei. Depois que fizemos essa parceria, tivemos alguns cursos e palestras para os estudantes, para a comunidade e para os professores, que sanaram muitas das nossas dúvidas. Eu acredito que essa parceria vai se multiplicar, vão sair daqui futuros advogados, juízes… É para isso que estamos aqui na escola: para dar uma qualidade de ensino melhor para essas crianças”, afirma.

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Juíza Renata Evaristo durante entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher negra, de cabelos longos e castanhos, usando roupa verde militar. ela está no ginásio de uma escola estadual. De acordo com a juíza coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, Renata do Carmo Evaristo Parreira, a parceria do Judiciário para a promoção do intercâmbio cultural entre as escolas é uma forma de valorizar o trabalho realizado junto aos estudantes e ressaltar a importância da educação antirracista.

“É importante porque, inicialmente os alunos da Escola Cesário Neto estudaram, fizeram diversos trabalhos e, agora, vieram em campo interagir com alunos da comunidade quilombola. É uma forma de relembrar a cultura dos povos negros, que são de fundamental importância na formação do nosso país. Essa união da comunidade escolar com o Judiciário é uma forma de fortalecer os laços em busca de uma cultura antirracista”, assevera.

A juíza destaca ainda que as palestras promovidas pelo Judiciário nas escolas também contribuem para a aproximação com a sociedade. “Essa é uma forma importante do Judiciário mostrar que nós estamos além dos gabinetes e das decisões judiciais, que nós também estamos nos inserindo na comunidade”, diz.

Ensino para a vida

Entrada da Escola Quilombola de Mata Cavalo toda decorada com palhas de coqueiro, frutas da região, imagens de santo, entre outros.Na feira cultural da Escola Quilombola, os visitantes chegaram e já foram encantados com a decoração, que utilizou produtos da agricultura familiar, puderam percorrer as salas de aula e conferir apresentações sobre artesanato com materiais da comunidade rural, plantas medicinais, etnomatemática e culinária regional. No pátio, havia ainda uma feira de afroempreendedoras da comunidade de Mata Cavalo, e a escola ainda conta com uma casa de pau-a-pique toda decorada conforme a cultura local.

A programação da feira contou com cortejo afro, desfile da beleza afro, apresentações de dança afro feitas pelos grupos da própria escola, como Grupo de Congo Mirim Yalodê, siriri e cururu com Grupos Ipê do Cerrado e Flor de Girassol.

Lorraine Nascimento, aluna da Escola Cesário Neto, durante entrevista à TV Justiça. ela é uma adolescente de pele branca, cabelos longos e ruivos, usando camiseta do grêmio estudantil e óculos de grau. A estudante da Escola Cesário Neto, Lorraine Vitória Nascimento, do 1º ano do Ensino Médio, lembra que o intercâmbio cultural já levou os alunos da Escola Quilombola em sua unidade, no último dia 14 de novembro, também com apoio do Poder Judiciário. Segundo ela, é a primeira vez que tem a oportunidade de acessar esse tipo de conhecimento ancestral, o que a tem encantado.

“Eu não sabia sobre os povos quilombolas, não entendia a cultura, não sabia nada. Eles visitaram a nossa escola, dançaram, mostraram a cultura deles pra gente. Com isso fui aprendendo mais. E estar aqui hoje é muito legal! É muito bonito ver as danças deles, as salas todas decoradas, as coisas que eles ainda enfrentam nos dias de hoje”, relata.

A jovem destaca ainda que ter essa vivência torna o aprendizado mais rico. “Fica mais fácil de aprender porque quando a gente vem em uma escola que trabalha com isso, a gente consegue aprender muito mais”.

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Kamila Hadassa, aluna da escola Cesário Neto, durante entrevista à TV Justiça. Ela é uma adolescente de pele negra não retinta, cabelos pretos e lisos presos em maria-chiquinha com lacinho rosa, usando uniforme azul marinho da escola e óculos de grau.Também aluna do 1º ano do Ensino Médio na Escola Cesário Neto, a jovem Kamila Hadassa Santos do Nascimento se mostrou entusiasmada ao ter contato com tanta cultura afro-brasileira. “Despertou muito interesse em mim por conta das várias apresentações maravilhosas, que foram incríveis, perfeitas! Eu amei as danças, amei como as pessoas estavam livres dançando! É muito interessante isso. Também é muito interessante saber sobre a religião, os costumes deles, porque ninguém é igual a ninguém”.

Conhecimento vivo

Parede de uma sala de aula decorada para a Feira cultural. A decoração é composta de pintura de uma mulher negra com turbante, palhas de coqueiro, panos com estampa florida, vasos e cestos. De acordo com a professora Claudiceia Celeste, que ensina Etnomatemática na Escola Quilombola Tereza Conceição de Arruda, a educação antirracista tem feito com que os cerca de 380 alunos estejam sempre em conexão com a comunidade, composta por aproximadamente 480 famílias. “Nós temos os mestres dos saberes, que adentram nossas salas para ensinar o conteúdo juntamente conosco. Tudo o que eles constroem, que eles plantam, tem a ver com o conteúdo didático porque as crianças trazem isso de casa, das suas famílias. Então nós temos que potencializar esse trabalho dentro da nossa escola”, ressalta.

A educadora conta que a escola oferece disciplinas como Prática e Cultura em Artesanato Quilombola, em que os alunos utilizam materiais cultivados pela comunidade rural para produzir artigos como cestos de palha de banana, biojoias, dentre outros artesanatos que valorizam a cultura local. Além disso, a disciplina Sankofa tem como proposta resgatar os saberes da ancestralidade “para entender o presente e melhorar o futuro”.

Juntamente com anciões da comunidade, como os senhores João Clemêncio e João Evangelista, dona Ilídia, entre outros, a professora de Etnomatemática desenvolve o projeto “Legado das sementes crioulas”, que conecta de forma criativa os cultivos do milho, da castanha de caju, do arroz, do babaçu, da semente de mamona, entre outros com as disciplinas escolares. Representante da Seduc, Soenil Clarinda, durante entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher negra, de cabelo black power, usando camiseta preta com estampa afro onde se lê: Mato Grosso Antirracista.

A técnica pedagógica da Coordenadoria de Educação das Relações Étnico-raciais, Ambiental e Quilombola da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Soenil Clarinda de Sales, participou da Feira Cultural na escola quilombola e ressaltou a importância da união de todos para uma educação antirracista.

“Estamos começando esse pontapé no estado de Mato Grosso. E aqui a gente vê a importância do Judiciário estar conosco nessa luta. É uma luta que não é somente do povo preto, mas é uma luta de todos nós. Como diz Angela Davis, não adianta ser contra o racismo. Antes de tudo, a gente tem que ser antirracista. E esse é um movimento no mês de novembro, que tem que acontecer todos os dias. E que bom que a Seduc tem essa política antirracista! Que bom que o Poder Judiciário está aqui conosco para celebrar e para nos ajudar nesse combate ao racismo”, enalteceu.

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Imagens: Ricarte Cardoso

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Magistrados participam de reunião de alinhamento na 3ª Semana Nacional dos Juizados

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Cerca de 30 juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na Justiça 4.0 e nas Turmas Recursais participaram da reunião anual do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso na manhã desta segunda-feira (15), antecedendo a abertura da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026, que ocorre durante a tarde no Complexo dos Juizados Especiais ‘Desembargador José Silvério Gomes’, em Cuiabá.

A reunião, que segue normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conduzida pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. Ele destaca que o evento é resultado de muitos anos de trabalho dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais.

“É um evento anual no qual a finalidade precípua é refletir sobre os Juizados Especiais, como estão, o que podemos melhorar a respeito. Essa reunião entre os magistrados dos Juizados Especiais estaduais visa justamente fazermos um alinhamento entre todos os juízes, trazendo as demandas tanto do interior quanto da região metropolitana, para nós podermos traçar procedimentos uniformes a respeito de decisões que impactam a sociedade”, explica.

O desembargador ressalta ainda a importância dos Juizados Especiais para o cidadão, que encontra soluções simples e ágeis para problemas que surgem nas relações do dia a dia, como conflitos de trânsito, relações de consumo, entre outros, por meio, por exemplo, da conciliação e da mediação. “Nós somos a chamada ‘porta da justiça’. O Juizado Especial visa atender justamente ao cidadão. São aqueles bens inerentes diretamente à sua pessoa. Por exemplo, o cidadão que tem um problema de saúde e precisa urgentemente de uma consulta ou de um exame, o cidadão que teve a sua geladeira danificada, ou seja, o Juizado é para isso, é para atender qualquer pessoa, é para o cidadão”.

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O juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Turma Recursal, enaltece a iniciativa de reunir os magistrados atuantes nos Juizados. “Nós sabemos que hoje o Juizado é uma das justiças mais demandadas do país. É a justiça do cidadão, é a justiça do consumidor, é a justiça daquele que vê no Poder Judiciário o último recurso para ver o seu direito satisfeito. E o Juizado tem tido esse papel importantíssimo de dar ao cidadão o seu direito, o direito básico, o direito comum e com celeridade”.

O magistrado elenca uma série de entregas que os Juizados Especiais de Mato Grosso têm para apresentar. “Os nossos Juizados são muito rápidos, os processos tramitam com uma grande celeridade, com segurança. As Turmas Recursais hoje são definitivas, não são mais provisórias, têm julgado processos com bastante rapidez, as nossas taxas de congestionamento são ínfimas. As Turmas têm conseguido atingir o Selo Diamante do CNJ. Então, são conquistas que os Juizados do Estado de Mato Grosso têm alcançado e que acredito que têm feito bastante diferença para o cidadão mato-grossense”.

Conforme o juiz Hildebrando, esses avanços são fruto de um amadurecimento da postura do Judiciário em relação aos Juizados. “O Tribunal de Justiça investiu muito nos Juizados, na tecnologia, em formação das turmas permanentes, colocação de dois juízes por unidade, onde precisa. A tecnologia tem ajudado bastante. Enfim, todos esses fatores, além, é claro, do grande comprometimento dos colegas que atuam nos Juizados Especiais, compreendendo o seu papel de fazer justiça para o cidadão que precisa. É um conjunto de fatores que faz o sucesso dos Juizados Especiais”, avalia.

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A juíza Patrícia Ceni dos Santos, do 7º Juizado Especial Cível, afirma que a reunião anual reflete a relevância que os Juizados Especiais atingiram no âmbito do Judiciário. “A importância de se reunir os magistrados de Mato Grosso que atuam nessa jurisdição é justamente para alinhamento de posicionamento, discussão sobre o que a gente pode fazer para melhorar o nosso sistema de justiça, aplicando mais celeridade, mais eficiência, a simplicidade que tanto se requer dos Juizados Especiais”.

Ela destaca que a reunião teve a participação de juízes também do interior, o que reforça a importância do debate institucional, que dialoga, inclusive, com o cenário nacional, uma vez que os magistrados que participaram do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado no final de maio no Acre, podem compartilhar a experiência e fazer um paralelo entre as realidades. “O Fonaje deste ano foi, inclusive, transnacional, com juízes do Peru e da Bolívia, que vieram compartilhar conosco como funciona a Justiça de lá e a gente pôde ter certeza de que o nosso sistema de justiça no Brasil é muito bom”, comenta.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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