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Inscrições para o Prêmio Juízo Verde 2026 podem ser feitas até 30 de abril

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As inscrições para o Prêmio Juízo Verde 2026, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem ser realizadas até o dia 30 de abril. Voltado ao reconhecimento de ações inovadoras na área de sustentabilidade ambiental e no aprimoramento da prestação jurisdicional, o prêmio mobiliza o Poder Judiciário em todo o país.

O prêmio tem os seguintes objetivos: premiar ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade, na perspectiva ambiental, e a prestação jurisdicional na área ambiental.

A iniciativa busca disseminar práticas de sucesso que estimulem o aperfeiçoamento da sustentabilidade ambiental e da atuação jurisdicional ambiental.

Também vai premiar e incentivar os tribunais com os melhores resultados no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) e nos indicadores de produtividade relacionados à prestação jurisdicional ambiental.

A iniciativa integra a política nacional de incentivo à sustentabilidade no Poder Judiciário e busca valorizar experiências que promovam eficiência, inovação e responsabilidade ambiental.

Como realizar a inscrição

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Sustentabilidade e Meio Ambiente”. O procedimento exige atenção ao preenchimento completo das informações:

  1. Acesse o portal oficial: https://boaspraticas.cnj.jus.br/

  2. Clique em “Entrar” e faça login com seu cadastro no sistema do CNJ. Caso não possua acesso, selecione “Cadastrar” e preencha os dados solicitados

  3. Após o login, acesse o menu “Cadastrar prática”

  4. Escolha o eixo temático “Sustentabilidade e Meio Ambiente”

  5. Preencha o formulário com informações detalhadas da iniciativa, incluindo objetivos, metodologia, resultados e impactos

  6. Anexe documentos comprobatórios (relatórios, imagens, vídeos ou links)

  7. Revise os dados e finalize o envio até o dia 30/04/2026

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O que pode ser inscrito:

O prêmio contempla, entre outras, a categoria de Boas Práticas, destinada a iniciativas que envolvam:

  • Sustentabilidade ambiental na gestão administrativa

  • Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional ambiental

  • Uso de tecnologias inovadoras, como sensoriamento remoto e análise de imagens por satélite

  • Ferramentas que ampliem a eficiência e a efetividade da Justiça ambiental

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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