Tribunal de Justiça de MT
Fórum de Arenápolis adota medidas sustentáveis para reduzir desperdício e consumo
Publicado em
20 de janeiro de 2026por
Da Redação
O Fórum de Arenápolis (235km da capital) passou a adotar um conjunto de ações práticas para reduzir desperdícios, economizar recursos naturais e tornar o serviço público mais sustentável. As medidas estão previstas na Portaria nº 01/2026 e envolvem desde a separação correta do lixo até o uso consciente de energia, água e papel.
A portaria regulamenta, no âmbito da Comarca de Arenápolis, ações voltadas à sustentabilidade, alinhadas ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação das ações ficará a cargo da Gestão Geral da comarca, com apoio de um agente de sustentabilidade designado.
Entre as principais mudanças está a reorganização da gestão de resíduos sólidos. As lixeiras passarão a ser identificadas e organizadas em pares, uma destinada a materiais recicláveis e outra a resíduos orgânicos ou rejeitos. Também está prevista a instalação de uma Central de Resíduos nas proximidades do fórum para o armazenamento temporário do material até a destinação adequada, priorizando parcerias com associações de catadores ou empresas certificadas.
Na área de eficiência energética, a portaria estabelece práticas simples e efetivas, como desligar luzes, computadores e aparelhos de ar-condicionado ao final do expediente, evitar o uso de eletrodomésticos pessoais e instalar sensores de presença, além da substituição de equipamentos obsoletos. O consumo de água também receberá atenção especial, com manutenções preventivas e a orientação para que servidores comuniquem imediatamente qualquer vazamento ou problema hidráulico.
Outra medida relevante é a redução do uso de materiais descartáveis. Copos plásticos passarão a ser utilizados apenas pelo público externo, com meta de eliminação total do consumo interno. Em relação ao papel, a prioridade será a comunicação eletrônica, a impressão frente e verso e a diminuição do número de páginas impressas, especialmente em mandados e documentos administrativos.
A importância dessas medidas é destacada pela gestora-geral do Fórum e agente de sustentabilidade, Andréia Reche Zanutto. Segundo ela, a proposta vai além do cumprimento de normas e busca promover uma mudança efetiva de comportamento no ambiente de trabalho.
“As medidas visam, na prática, mudar a cultura dos servidores, estagiários e colaboradores do fórum, incentivando o uso responsável dos recursos e a adoção de práticas mais sustentáveis. O principal objetivo é diminuir o desperdício, otimizar o uso dos recursos públicos, alcançar melhores índices de sustentabilidade e tornar a administração mais eficiente, sem comprometer a qualidade do trabalho realizado”, afirma.
De acordo com Andréia, ações simples do dia a dia fazem diferença. “Pequenas atitudes cotidianas, como economizar água e energia, reduzir impressões e separar corretamente os resíduos, contribuem positivamente tanto para o funcionamento do fórum, quanto para a preservação ambiental”, pontua.
Ela ressalta ainda que a adoção dessas práticas reflete diretamente na imagem institucional do Judiciário. “Ao implementar medidas sustentáveis, a unidade judiciária demonstra compromisso social e ambiental, reforça sua reputação institucional e colabora para a modernização do serviço público”, conclui.
A portaria também prevê ações contínuas de educação ambiental, com orientações aos servidores sobre consumo consciente, gestão de resíduos e redução de emissões de gases de efeito estufa. O acompanhamento e a avaliação dos resultados ficarão sob responsabilidade da Gestão Geral e do agente de sustentabilidade da comarca, em articulação com o Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.
A publicação da Portaria nº 01, de 2 de janeiro de 2026, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 (página 11).
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Published
3 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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