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Fórum de Arenápolis adota medidas sustentáveis para reduzir desperdício e consumo

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O Fórum de Arenápolis (235km da capital) passou a adotar um conjunto de ações práticas para reduzir desperdícios, economizar recursos naturais e tornar o serviço público mais sustentável. As medidas estão previstas na Portaria nº 01/2026 e envolvem desde a separação correta do lixo até o uso consciente de energia, água e papel.

A portaria regulamenta, no âmbito da Comarca de Arenápolis, ações voltadas à sustentabilidade, alinhadas ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação das ações ficará a cargo da Gestão Geral da comarca, com apoio de um agente de sustentabilidade designado.

Entre as principais mudanças está a reorganização da gestão de resíduos sólidos. As lixeiras passarão a ser identificadas e organizadas em pares, uma destinada a materiais recicláveis e outra a resíduos orgânicos ou rejeitos. Também está prevista a instalação de uma Central de Resíduos nas proximidades do fórum para o armazenamento temporário do material até a destinação adequada, priorizando parcerias com associações de catadores ou empresas certificadas.

Na área de eficiência energética, a portaria estabelece práticas simples e efetivas, como desligar luzes, computadores e aparelhos de ar-condicionado ao final do expediente, evitar o uso de eletrodomésticos pessoais e instalar sensores de presença, além da substituição de equipamentos obsoletos. O consumo de água também receberá atenção especial, com manutenções preventivas e a orientação para que servidores comuniquem imediatamente qualquer vazamento ou problema hidráulico.

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Outra medida relevante é a redução do uso de materiais descartáveis. Copos plásticos passarão a ser utilizados apenas pelo público externo, com meta de eliminação total do consumo interno. Em relação ao papel, a prioridade será a comunicação eletrônica, a impressão frente e verso e a diminuição do número de páginas impressas, especialmente em mandados e documentos administrativos.

A importância dessas medidas é destacada pela gestora-geral do Fórum e agente de sustentabilidade, Andréia Reche Zanutto. Segundo ela, a proposta vai além do cumprimento de normas e busca promover uma mudança efetiva de comportamento no ambiente de trabalho.

“As medidas visam, na prática, mudar a cultura dos servidores, estagiários e colaboradores do fórum, incentivando o uso responsável dos recursos e a adoção de práticas mais sustentáveis. O principal objetivo é diminuir o desperdício, otimizar o uso dos recursos públicos, alcançar melhores índices de sustentabilidade e tornar a administração mais eficiente, sem comprometer a qualidade do trabalho realizado”, afirma.

De acordo com Andréia, ações simples do dia a dia fazem diferença. “Pequenas atitudes cotidianas, como economizar água e energia, reduzir impressões e separar corretamente os resíduos, contribuem positivamente tanto para o funcionamento do fórum, quanto para a preservação ambiental”, pontua.

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Ela ressalta ainda que a adoção dessas práticas reflete diretamente na imagem institucional do Judiciário. “Ao implementar medidas sustentáveis, a unidade judiciária demonstra compromisso social e ambiental, reforça sua reputação institucional e colabora para a modernização do serviço público”, conclui.

A portaria também prevê ações contínuas de educação ambiental, com orientações aos servidores sobre consumo consciente, gestão de resíduos e redução de emissões de gases de efeito estufa. O acompanhamento e a avaliação dos resultados ficarão sob responsabilidade da Gestão Geral e do agente de sustentabilidade da comarca, em articulação com o Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.

A publicação da Portaria nº 01, de 2 de janeiro de 2026, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 (página 11).

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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