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Estudantes vivenciam na prática o papel da Justiça em Chapada dos Guimarães

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Em um momento de aproximação entre o Poder Judiciário e a comunidade, o Fórum de Chapada dos Guimarães recebeu nesta semana cerca de 60 alunos da Escola Estadual Cívico-Militar Ana Tereza Albernaz. A visita proporcionou aos estudantes uma experiência prática sobre o funcionamento da Justiça e o papel das instituições na consolidação da democracia.

Os alunos foram acolhidos pelo juiz diretor do Foro, Leonisio Salles de Abreu Junior, e por servidores da unidade, em um encontro marcado pelo diálogo aberto e pela troca de conhecimentos. Durante a atividade, foi feita uma explicação detalhada sobre o funcionamento do Judiciário, desde o início de um processo até a decisão final.

Ao conversar com os estudantes, o magistrado destacou que cada etapa processual segue critérios técnicos e legais, reforçando que o Judiciário existe para assegurar direitos e oferecer respostas à sociedade. A iniciativa buscou aproximar os jovens da realidade das instituições públicas e mostrar que o fórum é um espaço de garantia de cidadania.

A proposta da visita faz parte das ações desenvolvidas pela Escola Estadual Cívico-Militar Ana Tereza Albernaz desde a adesão ao programa estadual. O gestor Cívico-Militar da unidade, coronel PM Sérgio Coneza, explicou que a iniciativa integra um planejamento pedagógico mais amplo.

“A escola, que em julho do ano passado adotou o programa Cívico-Militar (Lei estadual 12.388/24), vem desenvolvendo ações voltadas não só ao currículo pedagógico, como incorporando práticas disciplinares orientadas a princípios cívicos voltados a uma cidadania plena, consciente dos deveres e direitos dos cidadãos”, explicou.

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Segundo o coronel Coneza, as atividades extrapolam a sala de aula e incluem experiências práticas junto às instituições públicas. “Como prática, é adotado um calendário de visitações, notadamente aos órgãos e serviços nos poderes da República que mais claramente remetem à efetivação dos direitos fundamentais. O Poder Judiciário é marco fundamental como guardião da Constituição e demais normativos legais. Nada mais oportuno que os nossos alunos possam não só conhecer seu funcionamento, mas entender como se pratica a função judicante”.

O coronel também ressaltou o impacto das visitas na formação profissional dos estudantes. “Também, essas visitas possibilitam conhecer referências profissionais como forma de incentivo à orientação vocacional desses jovens no futuro”.

Ele destacou ainda que a experiência contribui para o desenvolvimento integral dos alunos. “Além dos bancos acadêmicos, uma possibilidade de interação e, consequentemente de desenvolvimento integral dos alunos”.

Para o estudante do 1º ano do Ensino Médio, Robert Medeiros, a experiência representou acesso a informações essenciais para a formação cidadã. “Foi uma experiência muito boa porque é informação que nós precisamos. Como funciona a Justiça do Brasil, entender como funcionam as leis”, afirmou.

Ao refletir sobre a vivência no fórum, o estudante comentou a percepção que muitas pessoas têm ao entrar no local. Segundo ele, é comum que o ambiente cause certo desconforto, já que geralmente está associado a conflitos. “Muitas pessoas se sentem desconfortáveis de estar aqui porque, como o próprio juiz disse, se a pessoa está aqui é porque ela está passando por problemas, mas é um local para nos ajudar. Para resolvermos nossos problemas”, destacou.

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Para Robert, compreender o funcionamento das instituições é fundamental. Ele classificou esse tipo de conhecimento como “crucial para todos os cidadãos”, ressaltando que a informação fortalece a participação consciente na sociedade.

A visita também despertou interesse profissional. O estudante revelou curiosidade sobre a carreira no Judiciário e não descarta a possibilidade de seguir esse caminho no futuro. “Acho um cargo muito importante, interessante, e é sim alguma coisa que eu possa fazer no futuro”, disse.

Além da estrutura tradicional de andamento dos processos, os alunos conheceram iniciativas voltadas à pacificação social, como a Justiça Restaurativa, a Justiça Comunitária e os métodos autocompositivos desenvolvidos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Essas práticas incentivam o diálogo e soluções construídas de forma colaborativa.

Mais do que apresentar rotinas e procedimentos, a visita reforçou a importância de aproximar as novas gerações das instituições públicas. Ao vivenciarem o ambiente forense, os estudantes puderam enxergar o Judiciário como um espaço acessível, voltado à solução de conflitos e à promoção de direitos.

A ação integra um movimento contínuo de abertura à comunidade, reafirmando que a construção da cidadania também passa pela educação, informação e pelo contato direto com as instituições.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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