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Esmagis divulga artigos aprovados para a Revista Jurídica Interface: Direito e Sociedade

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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou oficialmente a lista de artigos científicos aprovados para publicação na Revista Jurídica Interface: Direito e Sociedade. A relação consta na Portaria Esmagis nº 14/2025, assinada pelo diretor-geral da Esmagis, desembargador Márcio Vidal, e pelo editor-científico e coordenador pedagógico da revista, juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Júnior

A publicação reforça o compromisso institucional com a valorização da pesquisa jurídica e a difusão do conhecimento, destacando a importância da revista como espaço de reflexão crítica sobre o Direito e suas interfaces com a sociedade. Conforme o documento, os artigos foram selecionados com base em critérios técnicos e científicos, considerando relevância, originalidade, pertinência temática e atendimento às diretrizes editoriais da publicação.

A relação de trabalhos aprovados abrange diversas áreas do Direito e temas contemporâneos, incluindo constitucionalismo, políticas públicas, criminalidade, impactos sociais das decisões judiciais, sistemas de proteção de dados, dentre outros.

No Anexo Único da portaria (págs. 3 e 4 do documento), constam os autores e títulos dos artigos confirmados para compor a nova edição da revista, como, por exemplo: ‘Jurisdição Constitucional: A Dimensão Coparticipativa, Colaborativa e Dialogal: Contraditório, Adequação e Democracia’, do professor-doutor e escritor nacional Rennan Thamay; “O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais”, de Clara Adão e Cintya Locádio Dias; e ainda “Além da Caixa-Preta: Proteção de Dados, Transparência Decisória e Responsabilidade Jurídica na Era das Decisões Algorítmicas”, de Clóvis de Almeida Júnior e Miguel Shlessarenko Júnior.

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A lista completa dos artigos aprovados pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), páginas 37 e 38.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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