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Direitos, inclusão e proteção social ampliam debate nas oficinas Escuta Cidadã do PJMT

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Como diferentes públicos vivenciam o atendimento no Judiciário? O sistema tem sido acessível, inclusivo e sensível às diversas realidades da população? Essas são algumas das reflexões que abrem o eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social” nas Oficinas de Escuta Cidadã, realizadas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

O tema será debatido no dia 7 de maio, das 8h30 às 11h30, reunindo participantes para um diálogo aberto sobre acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos.

A proposta é ouvir experiências relacionadas à vulnerabilidade social, acessibilidade e equidade, contribuindo para uma atuação cada vez mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade. A escuta parte de quem vivencia o sistema — cidadãos, advogados, defensores públicos e demais usuários — e busca identificar desafios, percepções e caminhos de aprimoramento.

A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 por meio da escuta qualificada e da participação social. As contribuições reunidas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão mais ampla sobre como tornar a Justiça mais acessível, eficiente e humana.

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As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.

Outros temas – Além da inclusão e da proteção social, as oficinas abordam outras dimensões fundamentais do sistema de Justiça. No eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”, o foco está em compreender como as pessoas chegam ao Judiciário e como avaliam o atendimento recebido, buscando tornar o sistema mais claro, acessível e resolutivo.

Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, a escuta se volta para a forma como as demandas são resolvidas, identificando caminhos para fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo. No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, os participantes poderão compartilhar experiências com plataformas e serviços digitais, contribuindo para aprimorar a acessibilidade e a usabilidade das ferramentas.

Por fim, o eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade” convida à reflexão sobre expectativas e ideias que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.

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📌 Faça aqui sua pré-inscrição: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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