Tribunal de Justiça de MT

Diamante é legítimo: TJMT reconhece trabalho contínuo, coletivo e integrado em conquista inédita

Publicado em

23 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A imagem mostra o selo “Prêmio CNJ de Qualidade 2025 – Diamante”. O emblema circular em tons de azul possui estrelas na borda e duas fitas na parte inferior, simbolizando alto reconhecimento do CNJ. O trabalho dedicado de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, conduzido de forma conjunta e consistente ao longo dos anos, culminou na conquista inédita e histórica do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. Esse reconhecimento coroa mais de uma década de evolução contínua, construída passo a passo por equipes comprometidas com a excelência do serviço público.

Desde os primeiros Selos Bronze e Prata, passando por cinco Ouro consecutivos, o PJMT ampliou serviços, aprimorou processos, fortaleceu a gestão e se aproximou da sociedade. O Selo Diamante, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simboliza essa maturidade institucional.

Trabalho contínuo, coletivo e integrado

A premiação reflete o empenho diário de todas as áreas e Comarcas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue buscando a valorização de cada servidor e servidora, reconhecendo que o serviço público se sustenta em compromisso, ética e entrega permanente.

Cumprimento integral das diretrizes do CNJ

Para alcançar o Diamante, o TJMT atendeu a todos os requisitos da Portaria CNJ nº 411/2024, por meio de critérios objetivos relacionados à produtividade, transparência, governança, tecnologia e qualidade dos dados.

O modelo de avaliação, com mais de 2.300 pontos – distribuídos em dezenas de indicadores, cada um com regras, metodologias e parâmetros definidos nacionalmente -, exige evidências claras, rotinas consolidadas e aderência rigorosa às normas nacionais. Inspeções presenciais do CNJ confirmaram a conformidade e a qualidade do trabalho desenvolvido por servidores e servidoras do Judiciário mato-grossense. Mutirões, sessões de júri e ações integradas entre magistrados(as) e servidores(as) também reforçaram resultados.

Transformação real ao cidadão

A evolução aparece no dia a dia com maior agilidade processual, audiências mais rápidas, ampliação de serviços digitais e informações acessíveis. Cada avanço reduz espera, aumenta confiança e aproxima o Judiciário da população.

Avanços de 2025

* Produtividade: +15,32 pontos percentuais

* Transparência: 100% (+16,67 pontos percentuais)

* Dados e Tecnologia: +10,42 pontos percentuais

Com o Selo Diamante, o TJMT integra o grupo dos tribunais mais bem avaliados do país. A conquista confirma a legitimidade do trabalho desenvolvido, fruto da técnica, responsabilidade e dedicação humana de magistrados(as) e servidores(as). É a prova de um Judiciário que evolui de forma contínua e mantém firme o propósito de entregar Justiça com eficiência, modernidade e compromisso social.

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Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

6 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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