Tribunal de Justiça de MT

Comissão vai criar manual para orientar mediação e conciliação em Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu uma comissão especial para elaborar um manual que vai orientar, de forma clara e padronizada, o trabalho dos gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) e dos mediadores judiciais em todo o estado. A iniciativa busca melhorar a qualidade do atendimento à população e tornar mais simples e transparentes os procedimentos de mediação e conciliação.

A comissão foi criada por meio da Portaria nº 1/2026, publicada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O grupo será responsável por reunir e organizar diretrizes práticas que facilitem o dia a dia dos mediadores e gestores, garantindo que os serviços sejam prestados de forma uniforme em todas as unidades.

O manual vai servir como um guia único, com orientações objetivas sobre procedimentos e boas práticas. A expectativa é que o documento contribua para mais eficiência, segurança e clareza no uso dos métodos consensuais de solução de conflitos, que permitem acordos mais rápidos e colaborativos entre as partes.

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A comissão será coordenada pelo presidente, desembargador Mário Roberto Kono, e pela juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, e contará com a participação de gestores de Cejuscs de diferentes comarcas, além de mediadores judiciais credenciados. As reuniões serão agendadas pelo Núcleo, que ficará responsável pela comunicação e acompanhamento dos trabalhos.

Ao final, o manual deverá apoiar tanto quem atua diretamente na mediação quanto os gestores responsáveis pela organização e supervisão dos serviços, com reflexo direto no atendimento ao cidadão.

A publicação da Portaria nº 1/2026 está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (09 de fevereiro), na página 03.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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