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Comarca de Lucas do Rio Verde entrega títulos e encerra litigio fundiário histórico

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A Comarca de Lucas do Rio Verde realizou, no dia 15 de janeiro, a entrega de 78 títulos de propriedade a moradores do bairro Colina Verde, encerrando um processo de regularização fundiária que se estendeu por cerca de 20 anos.

A ação faz parte da regularização da área conhecida como Gleba dos Macucos, que estava embargada pela Justiça desde 2009. O caso foi amplamente discutido ao longo dos anos na Comissão de Assuntos Fundiários, até que fosse possível chegar a uma solução definitiva.

O trabalho foi conduzido pela Comarca de Lucas do Rio Verde, sob a presidência do juiz Evandro Juarez Rodrigues, com o apoio da Prefeitura Municipal, Associação de Moradores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Vereadores.

Durante a entrega dos títulos, o juiz Evandro Juarez Rodrigues destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas.

“Estamos falando de um processo longo, muito debatido e construído com diálogo e responsabilidade. A entrega desses títulos representa justiça social e o reconhecimento do direito de pessoas que adquiriram seus imóveis de boa-fé e aguardavam há muitos anos por essa regularização”, afirmou.

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Nesta primeira etapa, 78 famílias receberam os títulos de propriedade. A previsão é de que outros 100 títulos sejam entregues até 2027, concluindo a regularização da área.

Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica e o direito legal de usar, usufruir e dispor de seus imóveis. A regularização também permite a chegada de serviços públicos essenciais, como água tratada, iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação asfáltica.

A iniciativa garante mais dignidade, cidadania e qualidade de vida aos moradores do bairro Colina Verde, que agora passam a viver em uma área oficialmente regularizada.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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