Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Alta Floresta completa 40 anos levando Justiça a milhares de cidadãos

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A Comarca de Alta Floresta completa 40 anos neste domingo (14 de dezembro), consolidando-se como referência na prestação jurisdicional no norte de Mato Grosso, com atuação voltada ao acesso à Justiça, à pacificação social e ao atendimento direto às demandas da população dos municípios de Alta Floresta e Carlinda.

Criada pela Lei nº 4.716, de 5 de julho de 1984, a comarca foi instalada em 14 de dezembro de 1985 e, ao longo de quatro décadas, acompanhou o crescimento da região, ampliando sua estrutura e fortalecendo a presença do Poder Judiciário na vida da comunidade. Atualmente, a unidade conta com 61 servidores(as) e cinco magistrados(as) em exercício, de um total de seis cargos, sendo um deles recentemente removido.

A estrutura da Comarca de Alta Floresta é composta por seis unidades jurisdicionais: uma Vara Criminal, quatro Varas Cíveis, o Juizado Especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atuam de forma integrada para dar celeridade aos processos, estimular a conciliação e garantir respostas efetivas à sociedade.

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Além da atividade jurisdicional, a comarca se destaca pelo desenvolvimento de projetos e ações voltados tanto ao público interno quanto externo, reforçando o compromisso do Judiciário com temas sociais relevantes. Um exemplo é a atuação da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito municipal, que debate e encaminha soluções para a regularização fundiária de comunidades como Getsemani e Chácara Santa Rosa, além de buscar a aplicação do Programa Regularizar para a titulação de áreas urbanas consolidadas, como o Parque dos Oitis.

Outro destaque é o engajamento em campanhas de interesse público, como a adesão à 9ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço – Julho Verde 2025. Na ocasião, a Comarca de Alta Floresta abriu as portas do Fórum para ações de conscientização, promoveu palestras com profissionais da saúde e iluminou a fachada do prédio com a cor verde, reafirmando que a Justiça também atua na promoção da cidadania, da informação e da prevenção.


Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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