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Cejusc de Rondonópolis orienta gestores escolares de 14 municípios para prevenção de conflitos

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A foto apresenta uma visão ampla do auditório lotado, com público atento à palestra. O palestrante está em pé próximo ao púlpito, enquanto o telão exibe o tema do encontro, em um espaço organizado e iluminado.O início do ano letivo de 2026 trouxe um movimento articulado entre o Poder Judiciário e a rede estadual de ensino da região Sudeste de Mato Grosso. Nesta quarta-feira (11), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis (212km de Cuiabá) promoveu uma palestra voltada aos diretores(as) de todas as escolas estaduais de Rondonópolis e de 14 municípios vizinhos, com o objetivo de debater a implementação da Justiça Restaurativa no ano letivo de 2026, também envolvendo o combate ao bullying e à violência no contexto escolar. O encontro também ocorreu com transmissão por videoconferência a todo o polo regional da região sudeste do estado.

O encontro presencial na Diretoria Regional de Educação (DRE), também transmitido online para gestores de toda a região, apresentou as diretrizes, fundamentos e aplicabilidade da metodologia restaurativa, que vem sendo ampliada em âmbito estadual com base nas normativas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O foco foi esclarecer aspectos legais e operacionais, oferecendo aos gestores segurança para implementar os Círculos de Construção de Paz como ferramenta institucional de resolução de conflitos e prevenção à violência.

A foto mostra um auditório com pessoas sentadas em cadeiras azuis, assistindo a uma palestra sobre Justiça Restaurativa. Um juiz está à frente, ao lado de bandeiras e de um telão com apresentação institucional.O coordenador do Cejusc de Rondonópolis, juiz Wanderlei José dos Reis, conduziu o evento e destacou que o início do ano letivo é um momento estratégico para alinhar práticas e garantir que os profissionais compreendam o papel da Justiça Restaurativa dentro do ambiente escolar. Segundo ele, a metodologia se diferencia dos mecanismos disciplinares tradicionais ao priorizar a escuta, a responsabilização consciente e a reparação de danos entre os envolvidos.

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“Nosso objetivo ao reunir todos os diretores do polo regional é oferecer uma alternativa real e eficaz à punição pura e simples. A Justiça Restaurativa na escola não é apenas uma técnica de mediação, é uma mudança de paradigma”, disse. “Queremos que o ambiente escolar seja um solo fértil para a responsabilidade e para o respeito mútuo. Diferente dos métodos punitivos tradicionais, a Justiça Restaurativa foca na reparação do dano e no fortalecimento dos vínculos interpessoais, transformando o bullying, por exemplo, de um problema meramente disciplinar em uma oportunidade de aprendizado emocional”, completou.

A palestra contou também com a participação, por vídeo, da presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, que enviou mensagem específica ao público de Rondonópolis. Ela ressaltou que as práticas restaurativas já demonstram resultados positivos em diversos municípios e reforçou a necessidade de engajamento dos facilitadores e gestores para que os círculos se tornem parte permanente da cultura escolar.

A imagem é um retrato de uma mulher de cabelos curtos e claros, usando óculos grandes e blusa branca rendada. Ela está sentada em uma cadeira de escritório, com expressão serena e ambiente profissional ao fundo.Para a diretora regional de Educação de Rondonópolis, Andreia Cristiane de Oliveira, que também é facilitadora em práticas restaurativas, o diálogo com os diretores fortalece a atuação das escolas em um momento crucial do ano letivo. Ela observou que muitos estudantes chegam às salas de aula enfrentando desafios emocionais, familiares ou sociais que acabam reverberando no comportamento escolar. “Esse momento de diálogo com os diretores sobre os Círculos de Construção de Paz é extremamente importante. Estamos iniciando o ano letivo, com cerca de 15 dias de aula, e trabalhar questões como empatia, escuta ativa e práticas restaurativas, por meio dos Círculos, é fundamental”, explicou.

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Essa percepção foi compartilhada por gestores que já adotam a metodologia. O professor Danilo Renato, diretor da Escola Estadual Professora Amélia de Oliveira Silva, relatou que os Círculos têm gerado melhora perceptível no diálogo entre os estudantes. Segundo ele, a presença de facilitadores tem contribuído para resolução rápida de conflitos e fortalecimento de vínculos. “As nossas impressões em relação aos Círculos de Construção de Paz são as mais positivas possíveis”, apontou.

Já o professor Jordan Costa Talon, da Escola Ramiro Bernardo, apontou que a prática tem sido fundamental para criar um ambiente de paz, propício ao aprendizado e com maior sensação de acolhimento pelos alunos. “Quando trabalhamos a escuta ativa, o fortalecimento dos valores e o diálogo dentro da escola, conseguimos criar um ambiente em que os alunos se sentem acolhidos e respeitados. Isso é fundamental para nós, diretores, e para toda a comunidade escolar”, complementou

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT inicia segunda edição do curso de Introdução ao Direito Ambiental

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início à segunda edição do curso Introdução ao Direito Ambiental, promovido em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). A capacitação reúne magistrados(as), servidores(as) e profissionais ligados ao sistema de Justiça em torno de um dos temas mais relevantes da atualidade, marcado pelos desafios ambientais e climáticos que cada vez mais chegam ao Poder Judiciário.
O curso começou nesta segunda (03/08) e seguirá até quarta-feira (05), sendo o conteúdo programático apresentado pelos professores Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet.
Na abertura do curso, o responsável pelo eixo Meio Ambiente da Escola e coordenador do Cesima, desembargador Rodrigo Curvo, destacou a importância da continuidade da iniciativa e o compromisso institucional da magistratura com a formação permanente. “A continuidade desta iniciativa demonstra que a formação ambiental da magistratura constitui um compromisso institucional com os desafios do nosso tempo”, afirmou.
Segundo ele, o Direito Ambiental ultrapassa os limites de uma disciplina especializada e dialoga com questões fundamentais da sociedade. “O Direito Ambiental está ligado à vida, à saúde, à dignidade humana, ao desenvolvimento econômico, à segurança jurídica e à proteção das presentes e futuras gerações. Capacitar magistrados e servidores nessa matéria significa aperfeiçoar a prestação jurisdicional e ampliar nossa capacidade de compreender conflitos cujos efeitos frequentemente alcançam toda a coletividade”, ressaltou.
O professor Ingo Wolfgang Sarlet, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta é oferecer uma visão abrangente dos principais temas do Direito Ambiental, articulando fundamentos teóricos e desafios práticos enfrentados diariamente pelos magistrados.
Dentre os conteúdos abordados estão a evolução histórica da disciplina, ética e justiça ambiental, teoria geral, fontes do Direito Ambiental, constitucionalismo ambiental e responsabilidade civil ambiental. “É uma série de temas que depois realmente esperamos que tenham utilidade para os magistrados na sua jurisdição, especialmente em um estado onde a questão ambiental é particularmente importante e muitos juízes atuam diretamente nessa área”, observou Sarlet, que também é professor titular da Escola de Direito da PUC do Rio Grande do Sul.
Para ele, a formação jurídica deve sempre manter o equilíbrio entre reflexão acadêmica e aplicação concreta. “Uma prática sem uma boa teoria de base é uma prática muitas vezes deficiente, ou pelo menos insuficiente. Assim como uma boa teoria sem uma possibilidade de aplicação prática é uma teoria vazia, sem um propósito social”, afirmou. O professor também ressaltou a troca de experiências proporcionada pelo curso. Segundo ele, a participação ativa dos alunos enriquece o debate e contribui para aproximar ainda mais a realidade da jurisdição do ambiente acadêmico.
Ao abordar os desafios contemporâneos da área, o professor Tiago Fensterseifer destacou a crescente centralidade das questões ambientais e climáticas no âmbito judicial. “Hoje tanto o Direito Climático quanto o Direito Ambiental ocupam uma centralidade até mesmo em relação ao sistema de justiça e ao papel que o Poder Judiciário tem realizado de forma cada vez mais contundente nos últimos anos”, afirmou.
De acordo com o professor, que atua como defensor público do Estado de São Paulo, magistrados e tribunais assumem papel decisivo na implementação das normas ambientais e climáticas em âmbito nacional e internacional. “Hoje, juízes e tribunais são, de fato, protagonistas dessas agendas e têm sido grandes implementadores não só da legislação internacional, mas também do direito nacional e de todos os avanços que a gente tem sentido”, destacou.
Fensterseifer citou como exemplo a Opinião Consultiva nº 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito humano ao clima, além de iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento do diálogo entre o direito internacional e a atuação do Poder Judiciário brasileiro.
Para ele, o cenário exige constante atualização profissional e reforça o papel das escolas judiciais na qualificação dos magistrados. “É um tema absolutamente novo, em alguma medida, e por isso a importância e o papel até mesmo da escola, de estar oportunizando aos magistrados esses cursos de atualização, que colocam eles, de fato, em contato com o que existe de mais avançado, o estado da arte dessas disciplinas.”
Ele acrescentou que o objetivo da capacitação é apresentar aos participantes tanto os fundamentos históricos da área quanto as transformações mais recentes do Direito Ambiental e do Direito Climático. “Temos um direito ambiental, um direito climático, extremamente de vanguarda e muito avançado”, concluiu.
Compromisso com a qualificação

Uma das coordenadoras da capacitação, a juíza Henriqueta Lima, destacou que a segunda edição do curso reafirma a relevância do tema para a formação continuada de magistrados, servidores e assessores, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à proteção ambiental. “Essa segunda turma só ratifica a importância de trazer para a magistratura, para os servidores, para a assessoria, um debate que é super atual, super contemporâneo, que é olhar para o meio ambiente com uma perspectiva multidisciplinar”, afirmou.
A magistrada também ressaltou a excelência do corpo docente responsável pela formação e o compromisso do Judiciário mato-grossense com a qualificação técnica de seus integrantes. “Nós não poderíamos ter escolhido melhor do que esses dois grandes doutrinadores nacionais, internacionais, na verdade, que são referência, inclusive no próprio STF, acerca da questão da proteção ambiental, da sustentabilidade, do desenvolvimento”, disse. Para ela, a iniciativa demonstra que “o Poder Judiciário de Mato Grosso se preocupa com a proteção do meio ambiente e se preocupa com a qualificação técnica do seu corpo”.
Também presente à capacitação, o integrante do Cesima e advogado Rodrigo Bressane destacou a importância da atualização constante dos profissionais do Direito diante das transformações sociais e jurídicas. Segundo ele, o Direito Ambiental ganhou protagonismo e passou a ocupar espaço central nas discussões jurídicas contemporâneas. “É muito importante a gente estar sempre buscando aprimorar conhecimentos e acompanhar a modernidade e o avanço de toda a sociedade”, afirmou.
Para Bressane, a evolução da área exige estudo permanente para garantir a proteção das atuais e futuras gerações. Ele também elogiou a iniciativa da Esmagis-MT e do Cesima. “Feliz pela iniciativa do Tribunal, da Esmagis e do Cesima de realizar esse curso de atualização com pessoas tão altamente capacitadas e qualificadas”, ressaltou.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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