Cáceres deu um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher com a inauguração, no último dia 26 de março, da Sala da Patrulha Maria da Penha “Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, nas dependências do 6º Batalhão da Polícia Militar. A solenidade reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes da Segurança Pública e integrantes da rede de proteção às mulheres, consolidando a iniciativa como um marco histórico para o município.

O novo espaço foi planejado para oferecer acolhimento humanizado, conforto e privacidade às mulheres em situação de violência. A estrutura conta, inclusive, com brinquedoteca, permitindo que mães possam comparecer acompanhadas de seus filhos em um ambiente mais seguro e adequado.

Durante a solenidade, o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, destacou que o novo espaço representa um avanço concreto no enfrentamento à violência doméstica, especialmente no acolhimento inicial das vítimas.

“Este espaço é fundamental porque, muitas vezes, é o primeiro ponto de contato da mulher após a situação de violência. Aqui, ela encontra uma rede preparada, com atendimento humanizado, que garante segurança, privacidade e respeito. Isso faz toda a diferença para que a vítima se sinta acolhida e confiante para relatar o que aconteceu, além de contribuir diretamente para a efetividade das medidas protetivas e para a redução da reincidência”, afirmou.

O magistrado também ressaltou o papel estratégico do Poder Judiciário na atuação integrada com as demais instituições. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação articulada. Quando a vítima já recebe orientação adequada desde o primeiro atendimento, ela chega ao Judiciário mais informada e segura. Essa integração com as forças de segurança fortalece a celeridade das decisões, o acompanhamento das medidas protetivas e a responsabilização do agressor, garantindo uma resposta mais eficaz do Estado”, pontuou.

Ao comentar a homenagem que dá nome ao espaço, o juiz destacou o legado deixado por Ana Emília Iponema Brasil Sotero, que hoje representa um símbolo da luta em defesa das mulheres em Mato Grosso, especialmente em Cáceres. “Sua atuação foi decisiva para o fortalecimento da rede de proteção, que atualmente é uma das mais estruturadas do estado. Ao dar seu nome a este espaço, mantemos vivo esse legado e reafirmamos o compromisso de continuar avançando na proteção e no acolhimento das mulheres”, concluiu.

A comandante da Patrulha Maria da Penha do 6º Comando Regional da PMMT, 1º TEN PM Rosana Mendes, ressaltou que a iniciativa nasceu da necessidade de aprimorar o atendimento às vítimas. “Já existia uma sala dentro do 6º BPM, mas surgiu da necessidade de um espaço mais amplo, com o objetivo de proporcionar às assistidas um ambiente seguro e acolhedor para os atendimentos”, explicou.

Segundo ela, cada detalhe do local foi pensado para garantir um atendimento humanizado. “Foi um espaço planejado e executado desde a disposição dos móveis até as cores escolhidas, tudo voltado para um atendimento acolhedor e sigiloso. Também contamos com uma brinquedoteca, permitindo que os filhos das assistidas tenham um espaço adequado enquanto elas são atendidas”, destacou.

A comandante também enfatizou o impacto social esperado com a nova estrutura. “Esperamos que as mulheres se sintam seguras para fazer suas denúncias, buscar ajuda e, assim, quebrar o ciclo da violência”, afirmou.

Homenagem que carrega um legado

O espaço leva o nome de Ana Emília Iponema Brasil Sotero, advogada e professora que se destacou pela atuação firme e comprometida na defesa dos direitos das mulheres. Ela faleceu em julho de 2025. A inauguração da Sala contou com a presença de sua filha, Natália Alberto do Santerno.

Natural do Rio Grande do Sul, Ana Emília se tornou referência em Mato Grosso na aplicação e disseminação da Lei Maria da Penha. Atuou como assessora técnica multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), contribuindo diretamente para a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), além da expansão das redes de proteção no interior do Estado.

A comandante Rosana Mendes também destacou a importância da homenageada para a região. “A Dra. Ana Emília realizou diversas capacitações na nossa região, sensibilizando os profissionais da segurança pública sobre a problemática da violência contra a mulher e a necessidade de proporcionar um atendimento mais humanizado às vítimas e seus dependentes”, ressaltou.

Ao longo de sua carreira, Ana Emília exerceu outras funções de destaque, como de superintendente estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) em Mato Grosso e liderança no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Reconhecida nacionalmente, era amiga de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Sua atuação foi marcada pelo compromisso com a transformação social, incluindo o apoio à implementação dos Grupos Reflexivos para Homens (GRH), voltados à reeducação de autores de violência.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT