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Barra do Garças lança projeto que coloca homens no centro do enfrentamento à violência doméstica

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A prevenção da violência contra a mulher passa, necessariamente, pela mudança de comportamento dos próprios potenciais autores das agressões: os homens. Com esse foco, representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, poder público e lideranças religiosas se reuniram na terça-feira (03), na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Barra do Garças, para lançar oficialmente a articulação do projeto “Homens que Cuidam”, iniciativa interinstitucional que será desenvolvida ao longo de 2026 no município.

A proposta é fortalecer uma nova abordagem no enfrentamento à violência doméstica, aliando educação, conscientização masculina e atuação integrada da rede de proteção, com perspectiva de se tornar política pública permanente.

Mudança de abordagem

Para o juiz da Segunda Vara Criminal da comarca de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o projeto nasce a partir da constatação de que o machismo não produz vítimas apenas entre as mulheres. “O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, destacou.

O magistrado explicou que campanhas tradicionais costumam apelar para a mudança em favor do outro, mas que esse modelo, na sua avaliação, nem sempre é suficiente para provocar transformações reais no comportamento masculino.

Marcelo Resende ressaltou ainda que a escola é um espaço estratégico para promover a transformação cultural. “Estamos na Secretaria de Educação e temos milhares de crianças. Os meninos, especialmente, precisam perceber, desde cedo, o que ganham ao não reproduzir comportamentos machistas. É muito mais do que simplesmente não cometer violência doméstica”.

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Ele também reforçou a importância do engajamento das instituições presentes no encontro, pontuando que diferentes órgãos atuam em frentes distintas do problema e que a união do poder público é fundamental para melhorar as perspectivas de futuro do município.

Segundo o juiz, a intenção é que o projeto seja permanente. “A ideia é lançar uma semente. Que a conscientização sobre o machismo e seus impactos passe a integrar, de forma contínua, o calendário escolar, mostrando não apenas as vítimas, mas também como o homem pode melhorar a própria vida”.

Política pública

Idealizador da iniciativa, o vice-prefeito Sivirino Souza dos Santos explicou que o projeto surgiu a partir do diálogo com o Judiciário e tem como principal objetivo trazer o homem para o centro da discussão, já que, na maioria das ações educativas, as mulheres acabam sendo as principais destinatárias das orientações.

Segundo ele, a ação envolve forças de segurança, igrejas, professores, gestores e lideranças locais, com ações previstas ao longo de 2026. “Nós não queremos fazer isso apenas para cumprir exigências ou apresentar números. O nosso Estado lidera índices de violência e feminicídio. O fazer de conta não cabe mais. O projeto precisa ser efetivo e ajudar a reduzir esses números”, afirmou.

Para o vice-prefeito, a escola é o principal ponto de partida da mudança cultural, por isso a formação deve alcançar adolescentes e adultos, como forma de interromper ciclos de violência que se refletem tanto na vida familiar quanto na convivência social.

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Ele adiantou que a gestão municipal pretende encaminhar proposta à Câmara de Vereadores para institucionalizar o projeto. “A ideia é criar uma lei para que isso seja uma obrigação do município, independentemente de quem esteja na gestão. Um programa permanente.”

O delegado regional Wilyney Santana ressaltou que Barra do Garças tem se destacado no enfrentamento à violência doméstica, em razão do planejamento e da atuação integrada da rede de enfrentamento.

Homem de camisa rosa, óculos e barba, está de pé diante de um quadro brancoPara o delegado, o foco na prevenção é fundamental. “É muito melhor prevenir do que reprimir. A conscientização do homem, que é o objetivo desse projeto, é de suma importância, inclusive mostrando a ele o que pode perder com a violência.”

Wilyney destacou que muitos casos poderiam ser evitados antes de chegarem à esfera criminal, observando que diversas ocorrências têm origem em desentendimentos familiares que poderiam ser resolvidos dentro do próprio ambiente doméstico, se o machismo fosse deixado de lado.

Ao final, deixou um recado direto aos homens que ainda resistem ao diálogo. “Todos nós viemos ao mundo por meio de uma mulher. Temos filhos e filhas. Esses filhos podem se tornar futuros agressores e as filhas, futuras vítimas. Se não somos vítimas diretas, podemos ser indiretamente. Todos nós já fazemos parte desse contexto”, concluiu.

Imagens: Ascom/SMEEL-BG

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Semana Solo Seguro Favela: Jaciara e Várzea Grande entregam cerca de 430 títulos definitivos

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O juiz diretor do Fórum da Comarca de Jaciara, Fernando Kendi Ishikawa, posa ao lado de uma moradora durante a entrega de título definitivo de propriedade. A beneficiária segura o documento da propriedade nas mãos.Dentro da programação da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que ocorreu de 25 a 29 de maio em todo país, as comarcas de Jaciara e Várzea Grande entregaram cerca de 430 títulos definitivos de propriedade, beneficiando moradores que aguardavam há anos pela regularização dos imóveis.

Em Jaciara, uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) possibilitou a entrega de 104 títulos definitivos de propriedade a moradores dos bairros Cohab São Lourenço e João de Barro.

Uma cerimônia de entrega foi realizada no dia 27 de maio, no Centro de Eventos de Jaciara, e reuniu representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Câmara Municipal, órgãos estaduais e famílias beneficiadas pela regularização fundiária.

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Jaciara, Fernando Kendi Ishikawa, destacou a importância da regularização para a população. “Quando a família tem a propriedade regularizada em seu nome, conquista tranquilidade e segurança para morar ou até negociar esse imóvel futuramente. Isso fortalece as relações jurídicas e beneficia toda a comunidade”, afirmou.

A prefeita Andreia Wagner enfatizou a união entre os órgãos envolvidos para a realização do trabalho e o impacto social da regularização fundiária na vida das famílias. “Nós sabemos a diferença que faz ter a escritura na mão. Muitas pessoas não se sentiam verdadeiramente donas da própria casa sem esse documento. Hoje, essa segurança está sendo garantida para as famílias, e isso não tem preço”, afirmou.

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O processo de regularização foi desenvolvido ao longo de aproximadamente três anos. A maior parte dos títulos foi entregue gratuitamente. Apenas 12 beneficiários terão custos relacionados a critérios legais, como renda acima do limite estabelecido ou existência de outro imóvel em nome próprio. Mesmo nesses casos, as taxas foram reduzidas por meio de medidas que diminuíram os valores de ITBI e custos cartorários.

Moradores do bairro Jardim Manaíra exibem o documento de regularização fundiária durante cerimônia realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande.Já em Várzea Grande, nesta primeira etapa foram entregues 325 registros de imóveis de 891 títulos de propriedade já finalizados no bairro Jardim Manaíra. A cerimônia de entrega foi realizada na segunda-feira (1º), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling.

A ação é resultado de uma parceria entre Poder Judiciário, Prefeitura de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a regularização fundiária cria condições para que os moradores tenham acesso a crédito, possam investir em reformas e melhorias habitacionais e ampliem seu patrimônio familiar. “Estamos regularizando Várzea Grande e essa segurança jurídica não traz apenas dignidade. Ela traz esperança, a possibilidade de acesso ao crédito e melhores condições para que cada família possa investir em sua própria casa”, ressaltou.

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Para a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e coordenadora do programa Solo Seguro no Estado, Myrian Pavan Schenkel, cada título entregue representa cidadania e segurança para as famílias. “A regularização fundiária transforma vidas porque garante o direito à moradia, fortalece a cidadania e permite que milhares de famílias tenham, oficialmente, o reconhecimento da propriedade onde construíram suas histórias”, afirmou.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeituras de Jaciara e Várzea Grande

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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