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Barra do Garças lança projeto que coloca homens no centro do enfrentamento à violência doméstica

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A prevenção da violência contra a mulher passa, necessariamente, pela mudança de comportamento dos próprios potenciais autores das agressões: os homens. Com esse foco, representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, poder público e lideranças religiosas se reuniram na terça-feira (03), na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Barra do Garças, para lançar oficialmente a articulação do projeto “Homens que Cuidam”, iniciativa interinstitucional que será desenvolvida ao longo de 2026 no município.

A proposta é fortalecer uma nova abordagem no enfrentamento à violência doméstica, aliando educação, conscientização masculina e atuação integrada da rede de proteção, com perspectiva de se tornar política pública permanente.

Mudança de abordagem

Para o juiz da Segunda Vara Criminal da comarca de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o projeto nasce a partir da constatação de que o machismo não produz vítimas apenas entre as mulheres. “O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, destacou.

O magistrado explicou que campanhas tradicionais costumam apelar para a mudança em favor do outro, mas que esse modelo, na sua avaliação, nem sempre é suficiente para provocar transformações reais no comportamento masculino.

Marcelo Resende ressaltou ainda que a escola é um espaço estratégico para promover a transformação cultural. “Estamos na Secretaria de Educação e temos milhares de crianças. Os meninos, especialmente, precisam perceber, desde cedo, o que ganham ao não reproduzir comportamentos machistas. É muito mais do que simplesmente não cometer violência doméstica”.

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Ele também reforçou a importância do engajamento das instituições presentes no encontro, pontuando que diferentes órgãos atuam em frentes distintas do problema e que a união do poder público é fundamental para melhorar as perspectivas de futuro do município.

Segundo o juiz, a intenção é que o projeto seja permanente. “A ideia é lançar uma semente. Que a conscientização sobre o machismo e seus impactos passe a integrar, de forma contínua, o calendário escolar, mostrando não apenas as vítimas, mas também como o homem pode melhorar a própria vida”.

Política pública

Idealizador da iniciativa, o vice-prefeito Sivirino Souza dos Santos explicou que o projeto surgiu a partir do diálogo com o Judiciário e tem como principal objetivo trazer o homem para o centro da discussão, já que, na maioria das ações educativas, as mulheres acabam sendo as principais destinatárias das orientações.

Segundo ele, a ação envolve forças de segurança, igrejas, professores, gestores e lideranças locais, com ações previstas ao longo de 2026. “Nós não queremos fazer isso apenas para cumprir exigências ou apresentar números. O nosso Estado lidera índices de violência e feminicídio. O fazer de conta não cabe mais. O projeto precisa ser efetivo e ajudar a reduzir esses números”, afirmou.

Para o vice-prefeito, a escola é o principal ponto de partida da mudança cultural, por isso a formação deve alcançar adolescentes e adultos, como forma de interromper ciclos de violência que se refletem tanto na vida familiar quanto na convivência social.

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Ele adiantou que a gestão municipal pretende encaminhar proposta à Câmara de Vereadores para institucionalizar o projeto. “A ideia é criar uma lei para que isso seja uma obrigação do município, independentemente de quem esteja na gestão. Um programa permanente.”

O delegado regional Wilyney Santana ressaltou que Barra do Garças tem se destacado no enfrentamento à violência doméstica, em razão do planejamento e da atuação integrada da rede de enfrentamento.

Homem de camisa rosa, óculos e barba, está de pé diante de um quadro brancoPara o delegado, o foco na prevenção é fundamental. “É muito melhor prevenir do que reprimir. A conscientização do homem, que é o objetivo desse projeto, é de suma importância, inclusive mostrando a ele o que pode perder com a violência.”

Wilyney destacou que muitos casos poderiam ser evitados antes de chegarem à esfera criminal, observando que diversas ocorrências têm origem em desentendimentos familiares que poderiam ser resolvidos dentro do próprio ambiente doméstico, se o machismo fosse deixado de lado.

Ao final, deixou um recado direto aos homens que ainda resistem ao diálogo. “Todos nós viemos ao mundo por meio de uma mulher. Temos filhos e filhas. Esses filhos podem se tornar futuros agressores e as filhas, futuras vítimas. Se não somos vítimas diretas, podemos ser indiretamente. Todos nós já fazemos parte desse contexto”, concluiu.

Imagens: Ascom/SMEEL-BG

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

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Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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