Tribunal de Justiça de MT

Audiência define serventias destinadas a cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (25), a audiência pública que definiu, por meio de sorteio, quais serventias serão destinadas às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com transparência e acessibilidade.

Ao todo, o Edital 48/2025 disponibiliza 116 serventias, sendo 75 para provimento e 41 para remoção. Conforme previsão no edital e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5% das vagas são reservadas a candidatos PcD e, no caso das serventias de provimento, 20% são destinadas a candidatos negros. A aplicação dos percentuais seguiu as regras da Resolução 81/2009 do CNJ, incluindo arredondamento proporcional por classe de arrecadação.

Durante a solenidade, o cerimonial detalhou a distribuição das vagas conforme as três classes de faturamento: até R$ 100 mil, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e acima de R$ 500 mil, tanto para provimento quanto para remoção. Em seguida, foram realizados os sorteios que definiram, entre os cartórios listados, quais seriam destinados às cotas previstas em lei.

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O presidente da Comissão Examinadora, desembargador Jones Gattass, destacou a importância da etapa e o compromisso do Tribunal com a condução íntegra do certame. “É um sorteio que faz parte de uma etapa do concurso, e nós primamos pela lisura e transparência. Por isso fazemos questão de divulgar tudo em tempo real, para que qualquer pessoa possa acompanhar presencialmente ou à distância. Não há nada a esconder, todo o processo é conduzido com total publicidade”, afirmou.

O desembargador também pontuou que a reserva de vagas para PcD e negros representa mais do que uma exigência legal. “Ao destinar essas vagas, estamos falando de igualdade de oportunidades. A sociedade vem avançando há muito tempo nessa pauta, e os órgãos públicos têm aprimorado, cada vez mais, o cumprimento desse ditame legal e constitucional. É um compromisso de respeito e de promoção da igualdade”, completou.

O resultado final do sorteio será publicado por meio de edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com essa etapa concluída, o concurso avança dentro do cronograma previsto, garantindo segurança jurídica, transparência e o fiel cumprimento das normas estabelecidas pelo CNJ.

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Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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