Tribunal de Justiça de MT
Assédio sexual: saiba identificar comportamentos inadequados no trabalho
Publicado em
15 de abril de 2026por
Da Redação
Constranger ou pressionar alguém, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, para conseguir algum tipo de favorecimento sexual, baseado em uma relação de trabalho, é assédio sexual. Uma única ocorrência já caracteriza o assédio sexual. No Brasil, trata-se de crime previsto no artigo 216-A do Código Penal , quando o assediador for superior hierárquico ou valer-se de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, cuja pena é detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço, se a vítima for menor de idade. Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Entidades públicas e sociais encontram soluções simultâneas para assistidos no PopRuaJud
Published
26 minutos agoon
15 de abril de 2026By
Da Redação
Realizado em Rondonópolis na quinta-feira (14), o Mutirão PopRuaJud foi essencial para fortalecer o trabalho de instituições públicas e entidades sociais que atuam diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade. Com uma série de serviços reunidos em um único espaço, a ação permitiu a resolução simultânea de demandas diversificadas com maior facilidade e rapidez.
A Fundação Lar Cristão de Rondonópolis, por exemplo, aproveitou a iniciativa para solucionar pendências de um grupo de 15 pessoas. O grupo assistido pela entidade sem fins lucrativos conseguiu atendimento médico, regularização de documentos, acesso a benefícios previdenciários, entre vários outros serviços ofertados pelo mutirão.

“O PopRuaJud é uma bênção. Já é o segundo que participamos e sempre fomos muito bem atendidos por todos. É uma alegria para a cidade e sua população ver que ainda existem instituições, como o Judiciário, pensando nos menos favorecidos”, avaliou a presidente da Fundação Lar Cristão, Ana Mariza Panes do Rego.
Ainda segundo ela, a ação agiliza processos que, fora do mutirão, poderiam levar meses para serem concluídos. “Isso facilita muito o nosso trabalho. Muitas dessas pessoas chegam até nós sem nenhuma identificação. Então, esse trabalho faz com que eles se tornem pessoas com documentação e com seus direitos garantidos”, completou Ana.
Outro exemplo veio do município de Araguainha, situado a cerca de 254 km de Rondonópolis, que mobilizou um grupo de 14 pessoas para participar do mutirão, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A assistente social Sônia Rocha foi uma das responsáveis por acompanhar a caravana, composta em sua maioria por idosos.
“Nós viemos ao todo com 14 pessoas, sendo 11 idosos. A maioria deles estava em busca do acesso ao benefício da aposentadoria, emissão de documentos e também regularização de documentos. Vimos nessa ação uma grande oportunidade de encontrar várias soluções em um só local”, destacou a assistente social.
Mutirão PopRuaJud
O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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