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Amanhã é o último dia para inscrição em curso sobre Equidade Racial no Judiciário

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Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário têm até amanhã, dia 11 de abril, para se inscrever no curso “Enunciados de Equidade Racial”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A formação é voltada ao aprimoramento da atuação judicial sob a perspectiva da equidade racial.

A capacitação será realizada na modalidade ensino a distância (EaD), entre os dias 16 e 30 de abril, com carga horária de 12 horas-aula e oferta de 50 vagas.

▶️ Inscreva-se aqui: https://www.enfam.jus.br/events/enunciados-de-equidade-racial-do-cjf/

O conteúdo programático contempla temas relevantes e atuais, como políticas judiciárias de igualdade racial, liberdade de crença, proteção de comunidades quilombolas, responsabilidade civil e penal, relações de trabalho, racismo algorítmico e ações afirmativas.

A proposta é oferecer subsídios teóricos e práticos para que os participantes possam aplicar os enunciados de equidade racial em suas rotinas profissionais, contribuindo para uma atuação mais inclusiva, justa e alinhada às diretrizes nacionais de direitos humanos.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)

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A imagem mostra um edifício com as palavras O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.

Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.

A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.

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Veja abaixo a portaria na íntegra

Portaria nº 752-2026.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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