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Advogados podem se cadastrar para atuar como defensores dativos em Nova Ubiratã

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O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o Edital nº 02/2026, que abre o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos na Comarca de Nova Ubiratã ao longo do ano de 2026. A medida reforça o compromisso da Justiça em assegurar que pessoas sem condições financeiras tenham acesso à defesa jurídica e ao direito de serem ouvidas em processos judiciais.

O cadastro é destinado a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que queiram atuar, quando necessário, em processos cíveis e criminais nos casos em que a Defensoria Pública não puder prestar atendimento. A atuação do defensor dativo é fundamental para garantir que nenhum cidadão fique sem representação legal, fortalecendo o princípio do acesso à Justiça.

Os profissionais interessados poderão se inscrever em até cinco áreas de atuação distintas, que incluem processos e audiências cíveis, processos criminais em geral, audiências de custódia, julgamentos pelo Tribunal do Júri e processos de execução penal. Em todas as modalidades, o advogado assume o compromisso de atendimento responsável e, quando exigido, presencial.

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As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do site https://processoseletivo.tjmt.jus.br. No momento do cadastro, o advogado deverá preencher formulário eletrônico e anexar documentos pessoais e profissionais, como a carteira da OAB e certidão atualizada que comprove a regularidade da inscrição.

Após o encerramento do prazo, será formada uma lista única de profissionais habilitados, organizada em ordem alfabética. As nomeações seguirão um sistema de rodízio, garantindo transparência, igualdade de oportunidades entre os inscritos e evitando privilégios. Os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB, com pagamento realizado pelo Estado.

Com essa iniciativa, o Judiciário reafirma seu papel social ao assegurar que a população de Nova Ubiratã tenha acesso efetivo à Justiça, com defesa técnica qualificada, mesmo nos casos em que o cidadão não dispõe de recursos para contratar um advogado particular.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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