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Advogado destaca programa “Mais Júri” e atuação em julgamentos que destravam processos antigos

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A atuação no Programa Mais Júri, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso para acelerar julgamentos de crimes contra a vida, tem sido fundamental para reduzir o número de processos represados no estado. A avaliação é do advogado Anderson Amaral Rosa, que participa da iniciativa desde 2019 e atuou em casos de grande repercussão no mutirão.

Segundo ele, o programa fortalece a colaboração entre a advocacia e o Judiciário. “Desde o ano de 2019 eu tenho feito júri para o Mais Júri. Para mim é bem interessante porque eu me coloco à disposição da advocacia do Estado de Mato Grosso para ajudar o Judiciário nesses mutirões”, afirmou.

O advogado ressalta que a principal contribuição da iniciativa é dar andamento a processos que aguardam julgamento há anos. “A gente sabe que existem milhares de processos represados, que precisam ir a julgamento. Então, nós temos nos colocado à disposição para fazer esses júris”, completou.

Na Comarca de Barra do Bugres, o programa já promoveu diversos julgamentos. A ação ocorre na 3ª Vara em duas etapas: a primeira foi realizada entre os dias 23 e 27 de fevereiro e a segunda acontece entre 23 e 27 de março, totalizando dez sessões do Tribunal do Júri.

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Entre os casos recentes julgados pelo Mais Júri está o que resultou na condenação de Erivaldo do Nascimento Martins, na segunda-feira, 24, a seis anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado. O julgamento foi presidido pelo juiz Lawrence Pereira Midon e tratou de um crime ocorrido em 2016, no distrito de Assari, zona rural do município.

O advogado Anderson Amaral Rosa também teve atuação direta em outro julgamento de grande repercussão realizado pelo programa. Ele integrou a defesa de Talita Canavarros Soares, acusada pelo homicídio do próprio filho, um bebê de 1 mês e 9 dias, ocorrido em 2021. O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri na programação do Mais Júri, envolvendo ainda o réu Francinaldo José da Silva. Talita foi condenada a cumprir 14 anos em regime fechado. Francinaldo recebeu pena de 8 anos, em regime inicial semiaberto.

Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, o Mais Júri tem como objetivo dar celeridade a processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, que já possuem decisão de pronúncia. A iniciativa busca garantir respostas mais rápidas à sociedade e reduzir o acervo de ações paradas no sistema judiciário.

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Para o advogado, a continuidade do programa é essencial. “É uma forma de contribuir com a Justiça e também de garantir que esses processos tenham um desfecho. A advocacia tem um papel importante nesse esforço conjunto”, concluiu.

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Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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