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82 anos de justiça e cidadania: Comarca de Guiratinga celebra trajetória a serviço da população

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A Comarca de Guiratinga completa 82 anos nesta quarta-feira (31 de dezembro) reafirmando seu compromisso com a prestação jurisdicional próxima, eficiente e socialmente responsável para os municípios e distritos sob sua jurisdição.

Criada pelo Decreto-Lei nº 545, de 31 de dezembro de 1943, a Comarca é classificada como de Entrância Inicial e conta com Vara Única. Atualmente, a unidade é conduzida pelo juiz de Direito e diretor do foro Aroldo José Zonta Burgarelli, e dispõe de uma estrutura formada por 21 servidores, além de um conciliador, dois estagiários, seis colaboradores e dois credenciados, que atuam de forma integrada para garantir o atendimento à população.

Com um acervo de 1.534 processos em trâmite, a Comarca atende os municípios de Guiratinga e Tesouro, além dos distritos de Alcantilado, Vale Rico, Batovi e Cassununga, assegurando o acesso à Justiça em uma ampla região do sul de Mato Grosso.

Entre as ações de destaque está o projeto de destinação de verbas públicas oriundas de penas pecuniárias e transações penais ao fortalecimento de entidades previamente cadastradas. A iniciativa já beneficiou instituições como a Casa de Idosos de Guiratinga Madre Gaetana Sterni e o Rotary Club de Guiratinga, reforçando o papel social do Judiciário e seu impacto direto na comunidade local.

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Ao longo de sua história, a Comarca de Guiratinga contou com a atuação de diversos magistrados que contribuíram para sua consolidação institucional. Entre eles estão William Droghik, Oscar César Ribeiro Travassos, Odiles Freitas Souza, Mauro José Pereira, Elcio Sabo Mendes, Frederico Galembeck, Omar Rodrigues de Almeida, Manoel Ribeiro Filho, Aparecido Chagas, Realino da Rocha Bastos, Geraldo José de Freitas, Disney Oliver Sivieri, Permínio Galdino Cortez, Onivaldo Budny, Lídio Modesto da Silva Filho, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Cláudia Beatriz Schmidt, Helícia Vitti Lourenço, Jean Garcia de Freitas Bezerra e Nádia Beatriz Farias da Silva.

Um aspecto marcante da trajetória da Comarca é sua origem histórica, ligada ao antigo município de Santa Rita do Araguaia. Em meio a transformações político-administrativas e territoriais no Estado, a sede foi transferida para o então Lageado, local que mais tarde passou a se chamar Guiratinga, em período possivelmente anterior a 1943.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário marca presença em capacitação sobre controle social na Saúde dos municípios

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Foto horizontal em plano aberto que mostra o auditório do Tribunal de Contas lotado de pessoas sentadas. Á frente, no palco, diversas autoridades sentadas.O juiz auxiliar da Presidência, secretário-geral do Tribunal de Justiça e coordenador do Comitê Estadual de Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, participou da abertura da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada pela Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT.

“Quando se fala em capacitação a gente tem que dar a devida importância porque, a partir da capacitação dos gestores, dos órgãos de controle, você tem dados, tem melhores elementos para não só controlar, mas para auxiliar os gestores que estão lá na ponta, evitando-se, consequentemente, uma judicialização e permitindo que o serviço de saúde seja melhor prestado”, afirma o magistrado.

Agamenon Alcântara destaca que, em sua atuação à frente do Comitê Estadual da Saúde, tem tido a oportunidade de estar constantemente em debate com os secretários da Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande. “A gente percebe uma vontade muito grande dos gestores de trazer para a população uma saúde mais eficiente, mais rápida, mas, evidentemente há dificuldades, que todos que fazem parte do sistema têm que identificar e, dentro da possibilidade de cada um, buscar uma melhoria. O SUS é um sistema importante do nosso país, que atende à população, mas, como todo sistema, tem melhorias que devem ser constantemente vistas e implementadas”, comenta.

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A capacitação está sendo realizada entre os dias 23 e 25 de junho, e é voltada aos conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil. Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou a importância do controle social como instrumento para aproximar a gestão pública da realidade dos municípios e das necessidades da população. “O controle da saúde pública não se faz apenas a partir dos gabinetes, dos relatórios ou dos sistemas de informação. Ele se fortalece, sobretudo, no território, onde a política pública acontece e onde a população percebe, de forma concreta, os resultados.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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