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5ª Vara Criminal de Rondonópolis amplia competência e fortalece combate ao crime organizado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os tribunais brasileiros que ocupam posição de vanguarda na adoção de estratégias para o enfrentamento ao crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Desde o fim do mês de fevereiro, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis teve sua competência jurisdicional ampliada para julgar casos relacionados à associação para o tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.

Além das demandas locais, a 5ª Vara Criminal também passará a receber processos oriundos de outras comarcas pertencentes ao polo VII (comarcas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta) e ao polo VIII (comarcas de Primavera do Leste, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga).

A diretora do Fórum de Rondonópolis e titular da 5ª Vara Criminal, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, explica que a ampliação da competência tende a trazer ganhos significativos em eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

“Tratam-se de comarcas que são geograficamente mais próximas de Rondonópolis, o que realmente demanda um pouco mais de atuação regional, mas a ampliação da competência da 5ª Vara Criminal ajuda muito em virtude da especialização”, afirmou a magistrada.

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Na avaliação da juíza, a iniciativa também posiciona o Judiciário mato-grossense entre os tribunais que têm adotado estratégias inovadoras no enfrentamento às organizações criminosas.

“Nosso Tribunal é um dos vanguardistas e traz uma medida que realmente efetiva a presença judicial, policial, do Ministério Público Estadual também, de toda a estrutura do sistema de Justiça e seus atores”, avaliou.

Aline Bissoni entende que a regionalização das unidades representa um avanço importante. “A regionalização é significativa. Trata-se de uma iniciativa do desembargador Marcos Machado, que teve todo o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que já foi implantada em Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Cuiabá, e agora em Rondonópolis”.

A juíza também ressaltou que a medida contribui para fortalecer a atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as forças de segurança, além de qualificar o trabalho das equipes.

Acrescenta que a ampliação da competência jurisdicional também contribui para a aplicação mais efetiva das penalidades previstas na legislação – Lei nº 11.343 (Anti-drogas), Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo).

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“Fortalece o enfrentamento a esse tipo de criminalidade e contribui para que as penalidades previstas na legislação sejam efetivamente aplicadas. Isso permite responsabilizar pessoas que venham a ser condenadas por práticas dessa natureza, como crimes previstos na Lei nº 12.850, relacionados às organizações criminosas, além de delitos previstos na Lei de Drogas e na legislação sobre lavagem de capitais. É uma medida que atende aos desejos da sociedade”, destacou Bissoni.

Aprovação

A ampliação da competência da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão ordinária administrativa realizada em 22 de fevereiro, após análise e parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça.

A proposta foi apresentada em conjunto pelo coordenador da Comissão Sobre Drogas Ilícitas, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, desembargador Marcos Machado.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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