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Wilson Santos articula diálogo entre Sinfra e comerciantes sobre impactos das obras do BRT

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As obras do BRT no trecho entre a Avenida Tenente-Coronel Duarte, conhecida como Prainha, e a Avenida 15 de Novembro, no sentido Porto, têm causado prejuízos significativos ao comércio local, com queda de até 60% nas vendas. A falta de estacionamento e as constantes interdições promovidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) motivaram a intervenção do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que articulou uma reunião entre representantes dos comerciantes e a equipe técnica da gestão estadual.

O encontro foi realizado na última sexta-feira (6) e reuniu o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra, Issac Nascimento Filho, dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá e comerciantes da região, com o objetivo de esclarecer o andamento das obras e apresentar o cronograma de execução.

“Fizemos a interlocução entre os comerciantes da Prainha, trouxemos a CDL de Cuiabá para dialogar diretamente com a equipe técnica da Sinfra. Esperamos que tudo tenha sido esclarecido e que as obras ganhem um ritmo mais célere. É uma obra complexa, com pessoas trabalhando no local, sem estacionamento, o que gera impaciência nos comerciantes. A Sinfra prestou informações importantes e esclareceu dúvidas”, destacou Wilson Santos.

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Um dia antes da reunião, o parlamentar esteve na região acompanhado do presidente da CDL de Cuiabá, Júnior Macagnam, para verificar in loco os impactos causados pelas intervenções. “Acompanhamos essas obras desde o início e nossa preocupação é muito grande. Essa região central envolve cerca de nove mil empresas e aproximadamente 36 mil trabalhadores. É uma população expressiva que acaba sendo diretamente impactada pelas dificuldades de acesso e mobilidade”, ressaltou o dirigente.

Atualmente, o tráfego de veículos está sendo desviado provisoriamente pelas ruas 13 de Junho e Dom Bosco. Na sequência, as intervenções devem avançar para a pista contrária, no sentido do CPA. Segundo o representante dos comerciantes, Assan Fouad Salim, há quase um mês as obras vêm interferindo de forma direta no funcionamento dos estabelecimentos. Ele avaliou que a reunião trouxe alívio ao setor. “Os esclarecimentos da equipe técnica nos deram mais segurança de que não haverá interrupções maiores no futuro”, afirmou.

Durante a reunião, a Sinfra informou que, após a identificação de falhas estruturais no trecho da Prainha, foi necessária uma intervenção emergencial no sistema de drenagem. De acordo com o secretário adjunto Issac Nascimento Filho, o prazo estimado para a conclusão das obras no trecho debatido é de até 30 dias, sem possibilidade de bloqueio total da via.

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A apresentação do cronograma e o diálogo intermediado por Wilson Santos reforçam o compromisso de buscar soluções que garantam o avanço da obra sem comprometer ainda mais a atividade econômica da região central de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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