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Wilson Santos alerta gestores públicos sobre lei de proteção de dados

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Com a invasão de hackers nas contas da Prefeitura de Mirassol D´Oeste que gerou um rombo de R$ 1,3 milhão, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (16), para alertar os gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de n.° 13.709/2018 que protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e formação da personalidade.

“Nestes últimos dias, a Administração Pública de Mirassol D´Oeste foi invadida por hackers. Já digo ao prefeito Hector Álvares (UB) que será uma missão difícil e, ainda mais, correr o risco de uma improbidade administrava em sua gestão. A prefeitura já era para ter instalado a proteção de dados, conforme a lei de 2018. O que acontece é que este assunto não está sendo levado à sério no Brasil e faço aqui este alerta aos demais prefeitos mato-grossenses que tratem de proteger os seus dados, se não vão ter que devolver estes recursos do próprio bolso. Quando houver uma lesão ao patrimônio público, quem será o responsável em ressarcir os cofres públicos é o gestor, está na lei federal”, salientou.

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Ele conta que já houveram casos, no âmbito nacional, que os gestores tiveram êxito na recuperação dos dados. “Coloco o meu gabinete à disposição, mas a lei é muito clara. Nós tivemos casos aqui de tribunais brasileiros que foram hackeados, como, também, de empresas privadas,- a exemplo da Renner e JBS. No caso de instituição pública, é o gestor que vai responder por improbidade administrativa por não cumprir a lei federal. Precisamos tomar cuidado com este assunto muito sério e gravíssimo. Essa lei foi instituída na gestão do ex-presidente Michel Temer e do Jair Bolsonaro foi criado a Agência Nacional de Proteção de Dados”, detalhou.

A LGPD é um marco na regulamentação sobre dados pessoais no país, em que estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais com base na norma europeia de proteção de dados.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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