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Thiago Silva cobra limpeza e revitalização da Rodovia do Peixe

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou, nesta quarta-feira (26), a limpeza e revitalização em toda a extensão da Rodovia do Peixe, a MT-471, em Rondonópolis. O parlamentar apresentou a Indicação 2848/2021 endereçada ao secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, reforçando a necessidade de uma operação tapa-buracos e limpeza do acostamento ao longo da rodovia estadual.

No documento, Thiago reforça que a situação atual da Rodovia do Peixe é “caótica”. “É importante registrar que a situação caótica já perdura há um bom tempo, causando insegurança na trafegabilidade dos veículos e dos usuários que dependem da rodovia. Daí a importância da operação tapa-buracos”, diz.

A indicação lembra ainda que a Rodovia do Peixe é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola da região e cobra medidas que garantam um tráfego “seguro de veículos e mais segurança aos usuários, pondo fim ao convívio diário com as intempéries que afligem a população local”.

Considerando o período de chuvas, o documento destaca que o matagal está prejudicando a visibilidade e o acesso dos motoristas que, ao precisarem parar para verificar algum problema em seus veículos, não conseguem fazê-lo com segurança – ou seja, todos estão sendo prejudicados.

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Turismo – Em defesa da Rodovia do Peixe, Thiago Silva apresentou, ainda, o Requerimento (nº 145/2025) também endereçado aos secretários de Cultura e Desenvolvimento Econômico. No documento, o deputado cobra informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para o cumprimento da Lei de sua autoria (nº 11.741/2022), que reconhece a Rodovia do Peixe como de interesse turístico e cultural.

“A Rodovia do Peixe é de extrema importância para o fomento do turismo no município e na região. Inaugurada em 2009 como uma rodovia de contemplação da natureza, margeia o Rio Vermelho desde a zona urbana até a localidade da Cidade de Pedra”, argumenta o deputado no documento.

No Requerimento apresentado na ALMT, Thiago Silva relembra: “a inauguração proporcionou acesso a cachoeiras, grutas e aos paredões de pedra, além de garantir a prática da pesca e do turismo. As obras, iniciadas em setembro de 2008, tiveram o cuidado de atender às questões de redução de impacto ambiental que o local exige, criando um traçado sinuoso para a pista, que priorizou a preservação ambiental em detrimento de uma solução mais técnica em termos de trafegabilidade. Com essa iniciativa, árvores, pedras e vegetações foram poupadas”.

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Rodovia – A Rodovia do Peixe (MT-471) é acessada pelo viaduto da Avenida Presidente Médici sobre a BR-364 e margeia, pelo lado direito, o Rio Vermelho no sentido Rondonópolis-Pantanal. Além dos atrativos naturais ao longo do trajeto, a região também abriga fontes termais, encontradas no final da rodovia – uma delas já registrou águas extraídas a 49°C. A Cidade de Pedra é um complexo de formações rochosas situado em uma Reserva de Preservação Permanente Natural (RPPN), onde há sítios arqueológicos com inscrições rupestres.

O apelido “Rodovia do Peixe” deve-se à abundância desses animais no local, tornando-o muito procurado por pescadores. “Com a pavimentação da rodovia, ganham as cerca de 130 famílias que vivem na região, a população que desfruta das ‘praias’ do Rio Vermelho, das cachoeiras, das grutas, da vista dos paredões de pedra, os amantes da pesca e, principalmente, o turismo, uma vez que essa pavimentação fomenta a atividade turística na região”, conclui Silva.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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