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Thiago Silva avalia impacto positivo da sala 24 horas no acolhimento de vítimas em Rondonópolis

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Desde que assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, em 2019, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) tem sido uma das principais vozes no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso. A inauguração da primeira sala de atendimento 24 horas no interior do Estado, em Rondonópolis, é mais um reflexo de sua luta incansável por mais políticas públicas que garantam a segurança, os direitos e a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio.

Além de ser defensor da implantação de delegacias da mulher 24 horas nos polos regionais do Estado – com a Lei de n.° 11.061/2019 de sua autoria, o parlamentar tem uma trajetória marcada pela criação de outras importantes leis e iniciativas voltadas para a proteção feminina. Em 2022, ele foi o autor da Lei nº 11.810, que oficializou o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio no calendário estadual, celebrado em 25 de novembro. A data tem como objetivo intensificar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, além de promover debates e campanhas educativas.

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Outro avanço significativo promovido por Thiago Silva é a Lei nº 12.456/2024, que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar de Mato Grosso. O programa realiza visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica, além de oferecer atendimento emergencial. “A Patrulha Maria da Penha é uma proposta para proteger mulheres em risco. Felizmente, demos mais um passo na luta pela segurança de nossas mulheres”, destacou o deputado.

Para ele, a criação da sala de atendimento 24 horas, em Rondonópolis, demonstra como políticas públicas bem estruturadas podem proteger as mulheres e salvar vidas. Ele enfatiza, que ainda há muito trabalho a ser feito. “Enquanto houver mulheres sendo violentadas, seguiremos propondo e lutando por medidas que garantam a proteção. A sala de atendimento em Rondonópolis é um avanço e precisamos expandir esse modelo para outros polos regionais do estado”, defendeu.

Os números alarmantes de feminicídios em Mato Grosso reforçam a urgência de iniciativas como as propostas por Thiago Silva. Entre janeiro e outubro deste ano, foram registradas 40 mortes por violência doméstica em 27 cidades do Estado, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “Esses números são inaceitáveis. Precisamos de ações concretas para mudar essa realidade. Meu compromisso é continuar lutando por mais delegacias especializadas, leis mais rígidas e programas que garantam a segurança e os direitos das mulheres”, afirmou.

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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