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Suspensa liminar que proíbe licenças ambientais em áreas úmidas do Araguaia e Guaporé

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A partir desta quarta-feira (18), no prazo de 120 dias, o juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo atendeu pedido de reconsideração feito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria do Parlamento estadual, e suspendeu de forma imediata os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022 e extensivo os efeitos da Lei estadual nº 8.830/2008 que tratam de licenças ambientais em áreas de planície pantaneira do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes. 

A liminar pede ainda a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação e aquelas licenças ambientais já emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), fundamentados na Resolução nº 45/2022 para atividades, obras e empreendimentos localizados em áreas úmidas. Dados apresentados durante a audiência pública mostram que somente no Araguaia são 4 milhões e 200 mil hectares classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente.

Outra medida definida pela liminar é da realização de diagnóstico para que o Estado identifique todas as áreas úmidas localizadas em Mato Grosso, consolidando uma base de dados para os processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR).  

A liminar determina ainda que o Estado faça a notificação dos possuidores e proprietários de imóveis rurais localizados em áreas úmidas, especialmente daqueles localizados nas planícies pantaneiras do Araguaia e Guaporé, da necessidade de observarem os dispositivos da Lei Estadual n. 8.830/2008.  

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Para o deputado Dr. Eugênio (PSB), que é do Vale do Araguaia, o prazo de 120 dias é suficiente para concluir os estudos que estão sendo realizados pela Uniselva (que é uma Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso).  A Assembleia Legislativa participará com R$ 2,1 milhões para custear esses estudos técnicos solicitados pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, sobre as áreas úmidas em debate

“O estudo vai definir o que é área úmida e aquelas que não são consideradas áreas úmidas. Com isso, levar a paz à população do Araguaia. Não podemos estar inseridos no ecossistema do Vale do Araguaia e não termos essa definição de áreas úmidas. A Assembleia Legislativa não pode se furtar nesse momento importante do Araguaia, de levar uma legislação que seja determinante e pacificadora à região”, explicou o parlamentar.      

Essa decisão, de acordo com o procurador-geral do Parlamento estadual, Ricardo Riva, suspende as determinações que haviam sidos concedias pelo juiz Rodrigo Curvo, por exemplo, para a extensão da aplicação da Lei nº 8.830/2008 para as áreas úmidas das regiões do Guaporé e Araguaia, e ainda a Resolução Consema nº 45/2002 que trata dos procedimentos das áreas úmidas. A resolução regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental desses locais. 

“Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida, a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. O Estado, na verdade, tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia, que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam” destacou  Valmir Moretto.

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De acordo com Ricardo Riva, os licenciamentos ambientais podem ser feitos no prazo de 120 dias. “Agora, os interessados da região e a Procuradoria da AL vão realizar estudos técnicos para resolver o problema e, com isso, atender os interesses sociais e econômicos dessa região. Os estudos têm que buscar proteção das áreas úmidas, para no futuro todas as áreas sejam contempladas pelas legislações relativas ao meio ambiente”, disse Riva.  

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), afirmou que a decisão do juiz Rodrigo Curvo é uma vitória para Mato Grosso e mais ainda para a região do Guaporé. “Não é uma batalha que está vencida. Há muitos estudos que precisam ser feitos. A Assembleia Legislativa vai participar de forma intensa, porque é uma preocupação que temos com o setor produtivo do Estado. Agora, com a suspensão, a Sema retoma a emissão de licença. A produção tem que ser alinhada de forma sustentável sempre”, explicou o parlamentar.  

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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