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Sudeco apresenta Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste durante reunião da CST

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio dos membros da Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Thiago Silva (MDB), realizou nesta quinta-feira (14), a quarta reunião de trabalho para debater políticas públicas prioritárias que poderão impulsionar o desenvolvimento das regiões do estado na redução das desigualdades sociais e projetos que possam alavancar o crescimento sustentável.

A coordenadora-geral de articulação, planejamento, avaliação e desenvolvimento institucional da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA) da Sudeco, Geórgia Capristano da Costa, fez uma apresentação sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o período de 2024 a 2027. A proposta está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O objetivo da iniciativa, apresentada pela representante da Sudeco, está a geração de emprego e renda; a redução da taxa de analfabetismo, a melhoria das condições de habitação; a universalização do acesso ao saneamento básico e à educação, e a garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico e a sustentabilidade ambiental.

“Queremos com esse planejamento reduzir as desigualdades regionais e consolidar de uma rede policêntrica de cidades. A ideia é que esses municípios sejam vetores de desenvolvimento no interior do país, desafogando os grandes centros, considerando como base uma das regiões prioritárias de atuação a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)”, explicou Geórgia, acrescentando que esta proposta conta com a articulação de vários órgãos, como o Ministério das Cidades, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). 

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O relator Benedito Pereira explicou que as diretrizes da Sudeco “contribuem para ampliar essas relações com a instituição e com o desenvolvimento regional. Mato Grosso vivencia diversos problemas em virtude do seu crescimento e desenvolvimento que são extremamente desiguais do ponto de vista regional. Muitos municípios crescem mais do que outros e a Sudeco pode contribuir para reduzir essas desigualdades”, explicou Benedito.

O secretário adjunto da secretaria de Desenvolvimento Regional, Celso Paulo Banazesk, disse que o processo político se fala em desenvolvimento regional, em diminuir as desigualdades sociais e regionais, mas que os números se mostram cada vez maiores. “Por isso, nós propomos um trabalho em conjunto com os consórcios de desenvolvimento regional para que essa política pública alcance todos os municípios de forma organizada, ou seja, produzir com qualidade e regularidade, como agregar valor através das agroindústrias e qual o mercado que esses produtos vão atingir, explicou o secretário.

“Compreendemos que esse fórum tem como principal preocupação a reflexão sobre o desenvolvimento regional e propostas de políticas públicas. Atingindo seu papel, ele vai continuar fazendo as suas reflexões para que a proposta, inicial do deputado Thiago Silva seja concretizada, que é constituir numa instituição que contribua para o desenvolvimento regional de Mato Grosso”, finalizou o relator da CST Benedito Pereira.

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A próxima reunião Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional está prevista para o dia 21 de março, às 9h na ALMT.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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