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Sessão especial na ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplauso

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Personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso foram homenageadas na noite desta sexta-feira (13), durante sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposta pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), a solenidade ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reconheceu trajetórias marcadas por dedicação e serviços prestados ao estado.

Durante a cerimônia, foram entregues as comendas Filinto Muller, Marechal Cândido Rondon e Dante de Oliveira, além de 18 títulos de cidadão mato-grossense e 37 moções de aplauso, reconhecendo profissionais e lideranças que atuam nas áreas pública, social, empresarial, comunitária e religiosa e que ajudam a construir a história de Mato Grosso.

O deputado Sebastião Rezende destacou que a sessão especial é uma forma de reconhecer pessoas que dedicam sua trajetória ao desenvolvimento de Mato Grosso. “É uma alegria muito grande, como deputado estadual, poder proporcionar um momento como esse. São homens e mulheres que, com seu trabalho e dedicação, ajudam a construir o nosso estado, seja quem nasceu aqui ou quem escolheu Mato Grosso para viver e contribuir com a sociedade”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento público também tem um papel importante de valorização e incentivo. “Quando a Assembleia Legislativa faz esse reconhecimento, demonstra gratidão pelos serviços prestados e, ao mesmo tempo, estimula essas pessoas a continuarem desenvolvendo seus projetos e trabalhando cada vez mais em favor da sociedade mato-grossense”, completou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A Comenda Filinto Muller foi concedida ao empresário e ex-prefeito de Alto Garças, Roland Trentini, reconhecido pela atuação no setor empresarial e pela contribuição à gestão pública municipal.

Ao receber a homenagem, Trentini destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida pelo Parlamento estadual. “É uma satisfação muito grande receber a Comenda Filinto Muller da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para mim é motivo de muito orgulho, ainda mais sendo uma homenagem proposta pelo deputado Sebastião Rezende e aprovada pelos parlamentares do estado”, declarou.

Ele também lembrou sua história de migração para Mato Grosso e a participação no processo de desenvolvimento da região. “Cheguei aqui ainda jovem, na década de 1970, vindo do Rio Grande do Sul. Tivemos a oportunidade de participar do desenvolvimento do estado e contribuir com o nosso trabalho, principalmente na atividade agropecuária na região de Alto Garças, que hoje se tornou um importante polo de produção”, ressaltou.

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Já a Comenda Marechal Rondon, que homenageia personalidades ligadas ao espírito de liderança, coragem e serviço à sociedade, foi entregue ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar Ednaldo Fernando Rodrigues, comandante do 2º Comando Regional em Rondonópolis, responsável por coordenar ações em 23 municípios. A honraria também foi concedida a Marlene Trentini, ex-primeira-dama de Alto Garças, em reconhecimento à sua atuação social e ao trabalho dedicado à comunidade.

Para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues, a comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de dedicação à segurança e ao atendimento da população. “Receber a Comenda Marechal Rondon é motivo de muita felicidade, porque representa o reconhecimento pelo trabalho que prestamos à sociedade ao longo da nossa carreira no Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Ele destacou que a atuação da corporação exige coragem e preparo para enfrentar situações desafiadoras. “Assim como Marechal Rondon desbravou caminhos importantes para o país, nós também enfrentamos desafios no dia a dia, como operações de busca e resgate em áreas de mata. É um trabalho árduo, mas que nos deixa muito felizes quando conseguimos ajudar quem precisa”, completou.

Outra homenagem de destaque foi a Comenda Dante de Oliveira, entregue a Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso, bacharel em Direito, com especialização em Direito Político e Eleitoral e atuação nas áreas jurídica e institucional, reconhecido pelo trabalho em defesa de entidades e iniciativas de impacto social.

Além das comendas, a sessão especial também foi marcada pela entrega de 18 títulos de cidadão mato-grossense, honraria concedida a pessoas nascidas em outros estados que escolheram Mato Grosso para viver e que, ao longo de suas trajetórias, passaram a contribuir com o desenvolvimento do estado.

Entre os agraciados está Valdenício Anjos da Silva, natural de São Miguel do Araguaia (GO) e que vive há mais de duas décadas em Mato Grosso, onde construiu sua trajetória pública no município de Querência. “Para mim é um privilégio muito grande. Estou há 23 anos em Mato Grosso e receber o título de cidadão mato-grossense é uma honra enorme. Fico muito feliz por esse reconhecimento e pelo trabalho que temos realizado principalmente em Querência, onde tive a oportunidade de atuar como vereador por quatro mandatos, presidir a Câmara Municipal por duas vezes e atualmente contribuir como secretário de Administração e Planejamento”, afirmou.

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Também foram entregues 37 moções de aplauso a profissionais, empreendedores e lideranças comunitárias que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem para fortalecer suas comunidades.

Entre os homenageados está Jurema Lara Pinto Corrêa, presidente da BPW – Mulheres de Negócios e Profissionais de Chapada dos Guimarães, que recebeu a moção de aplauso pelo trabalho desenvolvido pela entidade, especialmente em campanhas de conscientização contra a violência doméstica.

“Essa homenagem reconhece o trabalho de todas as mulheres da BPW de Chapada dos Guimarães. Desenvolvemos várias campanhas de conscientização, especialmente no combate à violência contra a mulher, envolvendo toda a comunidade. Uma das principais mobilizações acontece em agosto e, no ano passado, reuniu cerca de cinco mil motociclistas na cidade para chamar a atenção da sociedade para esse tema tão importante”, destacou.

Agraciados com o título de cidadão mato-grossense:

Ademir Marrafão
Ana Cláudia Terças Tretel
Carlos Eduardo Sousa Bonfim
Divino de Almeida
Elton Fabio Suares
Felippe Tomaz Borges
Gezaine Pereira Cavalcante
Gilberto Brolio
Glebson Cardoso da Silva
José dos Santos
Jossy Soares Santos da Silva
Luiz Roberto Seibert Corrêa
Luiz Roberto Ventura
Milton Soares
Rogério dos Santos
Rubem Ferreira Souto
Sebastião Carlos Pim

As moções de aplauso também foram concedidas a:

Cibele Pereira Cavalcante de Proença
Creudenice Assunção dos Santos Magalhães
Crystiane Moura Santos Fonseca
Délia Rubia da Silva
Eva Aparecida de Souza Thiago Cabral
Eunice Gugelmin
Euziane Sulpino Guimarães Silva
Fabiana Nascimento de Souza
Giliane Carmona
Helenisséia Wanúbia de Jesus Dávalos
Hélia Maria Moura Mello
Ieda Maria Wiechorek
Irene da Costa Medeiros

Jurema Rondon
Kazuko Wada Ferreira da Silva
Ledi Rollin de Moura
Lorimar Aparecida Pinheiro Souza
Luciane Pereira da Silva
Lucileika da Silva David
Magda Bagini Pinheiro
Marinês Oliveira Santos
Markeleine Bezerra
Marlene Alves de Assunção
Neiva Terezinha Pelizari
Patrícia da Silva Santos
Priscilla Neres Santos
Rafaelli Aparecida do Nascimento
Roberta Anffe
Rosa Maria Blanco
Rosenildes Castro de Oliveira
Sirlene Siqueira
Sônia Maria Coelho Klidzio
Sueli Clarinice Gugelmin
Uecirleny Rodrigues Fernandes
Vera Lúcia Martinelli Slomoszynski
Zuila Costa.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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