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Projeto que proíbe pesca de espécies como dourado será discutido em audiência de conciliação no STF

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Aprovado em segunda votação em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a Lei nº 9.096/2009 (Lei da Pesca), será debatido em audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na data, será retomada negociação para tentativa de acordo no âmbito das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Estadual nº 12.197/2023, responsável por proibir a pesca profissional durante cinco anos em Mato Grosso, a partir de 1º deste ano. 

O encontro reunirá novamente órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Advocacia-Geral da União (AGU), Confederação Nacional da Pesca, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), além de entidades de representação de pescadores locais para discutir um eventual acordo no âmbito da ADI 7471, proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e da ADI 7541, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD). 

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A primeira audiência de conciliação ocorreu no dia 25 de janeiro, quando estiveram presentes, entre outros, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União) e os deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB), além do governador do estado, Mauro Mendes (União). “Nessa audiência foi feito um acordo que o governo apresentaria uma nova minuta de projeto de lei, mais flexível. A minuta, então, foi apresentada à Assembleia como o PL nº 27/24, proibindo a pesca de 12 espécies, mas permitindo a pesca de mais de cem espécies”, explica o procurador da Assembleia, Gustavo Carminatti.

Ele afirma ainda que o ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, deve fazer as avaliações necessárias. “Hoje temos dois polos que estão tentando chegar num acordo e provavelmente o ministro André Mendonça vai falar se a restrição de direitos, proposta pelo governo, é constitucional ou não”, completa o procurador. 

O projeto enviado pelo Poder Executivo estadual e aprovado ontem pela Assembleia, com voto contrário de cinco parlamentares, autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. Deputados contrários à restrição argumentam que as espécies representam cerca de 90% da pesca profissional de forma a prejudicar gravemente a sobrevivência dos pescadores. Já o Governo do Estado defende a medida para preservação das espécies.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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