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Procuradoria Especial atua no enfrentamento à violência e à discriminação contra a mulher

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A subprocuradora da Mulher, Francielle Brustolin

A subprocuradora da Mulher, Francielle Brustolin

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Em março de 2015 o feminicídio foi tipificado no código penal, por meio da Lei 13.104/2015. Mas este não é o único crime do qual elas são vítimas. A violência de gênero se manifesta diferentes maneiras, seja ela física, sexual, moral, emocional, patrimonial, processual, entre outras. Com foco no combate às violências sofridas por elas e no fortalecimento da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, desde 2023 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conta com a Procuradoria Especial da Mulher.

A iniciativa reflete um anseio da sociedade em ver erradicados os crimes cometidos contra as mulheres em todos os ambientes e esferas sociais e a deputada Janaina Riva (MDF) lidera os trabalhos como procuradora especial da mulher.

“A Procuradoria surgiu da necessidade de mudar as estatísticas, principalmente de Mato grosso, que tem um alto índice de violência contra as mulheres”, destacou a subprocuradora especial da mulher, Francielle Brustolin. O projeto, ela explica, segue o modelo do pioneiro da Câmara Federal e tem como foco o fortalecimento de políticas e ações para combater a violência de gênero e a garantir os direitos das mulheres.

Com a criação da Procuradoria Especial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou a fazer parte da rede de proteção à mulher acolhendo denúncias por lesões ao direito das mulheres ou qualquer prática criminosa, realizando o encaminhamento aos órgãos competentes. “A Procuradoria Especial da Mulher vem para que a Assembleia tivesse um ponto de discussão sobre os temas relacionados à violência contra a mulher e à discriminação. E para ser um apoio às mulheres vítimas desses crimes, para que possam recorrer para ter seus direitos garantidos”, afirmou a subprocuradora.

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Uma das principais funções da Procuradoria Especial é receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, garantindo que sejam tratadas com a devida seriedade e celeridade que exigem. Além disso, também busca acolher e atender mulheres vítimas em todo o estado, fornecendo informações sobre seus direitos e oferecendo atendimento jurídico e psicossocial.

Espaço Raquel Cattani – Para esse atendimento e suporte, a ALMT inaugurou, em janeiro deste ano, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher, denominada Espaço Raquel Catani. Um local exclusivo para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação.

“É importante destacar que o atendimento ocorre de forma administrativa para ajudar as mulheres vítimas de violência e discriminação ou familiares de mulheres vítimas de feminicídio. Não faz advocacia, mas atua em diversas frentes integrada à rede de enfrentamento”, destacou Francielle Brustolin.

O trabalho, segundo ela, instrui sobre como proceder as denúncias, sobre o processo e quais órgãos buscar. “Além disso, a Procuradoria também atua junto aos órgãos responsáveis por cada caso atendido, como a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Secretaria de Segurança Pública e o próprio Ministério Público, que é detentor das ações, seja pedindo informações, como também orientando sobre a perspectiva de gênero no acompanhamento do processo”, explicou.

Outras ações – A subprocuradora destaca que os trabalhos estão ainda em fase de implementação e estruturação. “Sabemos que não basta existir. É preciso ir desbravando e estruturando, porque é tudo muito novo e com uma capacidade muito grande de atuação, que ainda não dimensionamos, mas estamos trabalhando para agir em diversas frentes” defendeu.

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Ela conta que longo dos dois últimos dois anos, a Procuradoria se tornou referência tanto na interlocução entre os Poderes, quanto no fomento de ações educativas, como a realização de simpósios e cursos, no monitoramento e fiscalização de políticas públicas existentes, e na propositura de melhorias nos procedimentos de atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência.

Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública para aumento da cota para mulheres, a instalação de um canal de atendimento a mulheres por WhatsApp e a realização de um curso de capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho, que ocorrerá ainda este ano.

Ainda estão previstas este ano ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, campanhas educativas, audiências públicas, workshop e palestras que serão realizados para estimular a população a participar desse combate.

Canais de Atendimento – É possível obter informações sobre a Procuradoria Especial da Mulher por três meios diferentes. O atendimento por Whatsapp, pelo número 65 98134-1655; por telefone, pelo número 65 3613-6802, ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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