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“Mobilidade urbana vai além do BRT”, afirma Wilson Santos ao defender um plano viário para Cuiabá

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende mais investimentos para melhorar a mobilidade urbana de Cuiabá e de toda a região metropolitana. Para ele, a solução passa pela construção de viadutos, trincheiras e outras obras estruturantes que melhorem o fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico.
O parlamentar salienta que a implantação do BRT não resolverá os problemas de acessibilidade, já que o sistema contará com apenas dois corredores: um ligando o Terminal do Coxipó ao centro da cidade e outro conectando o Terminal André Maggi, em Várzea Grande, ao CPA.
O parlamentar argumenta que a discussão sobre BRT e VLT não resolve os principais gargalos no trânsito da capital. Ele lembra que, quando foi prefeito, garantiu a implantação e duplicação da Avenida das Torres, além de 10 km do Rodoanel, entre outras vias. No entanto, destaca que ainda é necessário investir em mais trechos. “Desde então, nenhuma nova avenida foi construída. O que Cuiabá precisa é de vias do porte da Avenida das Torres. O BRT será uma iniciativa sustentável, mas não acabará com os congestionamentos em vários bairros da cidade, especialmente nos horários de pico. Exemplos disso são os bairros Barbado, Tancredo Neves, Dante de Oliveira, Miguel Sutil, Jornalista Alves de Oliveira e Afonso Pena, que enfrentam congestionamentos diários”, afirmou.
O deputado ressalta que gestores das esferas municipal e estadual precisam ser mais visionários e apresentar propostas para um plano viário eficaz, que contemple toda a região metropolitana, incluindo Várzea Grande. “Nossos governantes focam apenas no BRT e no VLT, mas até agora não concluíram nenhum dos dois. Enquanto isso, ignoram que a região metropolitana tem um milhão de habitantes e uma frota de mais de 500 mil veículos. Muitas pessoas sequer utilizam a Avenida da Prainha, o que mostra que o BRT não será a solução para todos. A questão da mobilidade urbana vai muito além de um único modal de transporte. É um desafio amplo e complexo”, pontuou.
Desde 2014, Cuiabá carrega as marcas das obras inacabadas do VLT, inicialmente planejado para a Copa do Mundo. O projeto, que recebeu investimentos de R$ 1 bilhão, foi paralisado devido a suspeitas de irregularidades na licitação. Em 2022, o Governo de Mato Grosso decidiu substituir o modal pela implantação do BRT, devido ao menor custo e para tentar minimizar os prejuízos com a não conclusão do projeto original. No entanto, recentemente, o Consórcio BRT rescindiu o contrato com o Estado e se comprometeu a concluir apenas o trecho iniciado na Avenida CPA até a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, próximo ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), com prazo de entrega até agosto de 2025.

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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

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O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

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Fonte: ALMT – MT

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