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Lei aprovada na ALMT cria programa para promover a participação das mulheres no setor cultural

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Paty Wolff é multiartista, cresceu na periferia de Cuiabá e, durante muito tempo, não imaginava que a cultura pudesse ser um caminho profissional e rentável para ela. Hoje Paty se dedica a diferentes linguagens artísticas, como pintura, escultura, instalações e literatura, encontrando oportunidades de realização (pessoal e profissional) por meio dessas atividades. Trabalhadoras como ela serão beneficiadas pelo Programa Mulheres na Cultura, instituído pela lei n° 12.808, sancionada em fevereiro deste ano.

A norma, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), tem como objetivos fortalecer e ampliar a participação de mulheres nas atividades relacionadas à cultura em Mato Grosso, o que inclui a garantia de vagas para mulheres em comissões avaliadoras e editais. Outro ponto a que a lei se refere é a prioridade às mulheres na cessão de espaços públicos para realização de eventos, promovendo a diversidade e inclusão de pessoas de baixa renda, LGBTQIAPN+, indígenas, negras e pessoas com deficiência.

Embora os avanços sejam perceptíveis, Paty Wolff acredita que ainda falta incentivo. “O cenário atual é muito contraditório. Enquanto lá fora, no âmbito nacional, as produções de artistas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste alcançam cada vez mais visibilidade, em Mato Grosso a gente conta nos dedos as mulheres artistas visuais. Na literatura, percebo um pouco mais de movimento, mas a dificuldade de fazer o trabalho circular também é grande”, disse a multiartista.

Priscilla Mendes, Ligia Viana e Patty Wolff defendem políticas públicas para promoção das mulheres

Priscilla Mendes, Ligia Viana e Patty Wolff defendem políticas públicas para promoção das mulheres

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para Priscila Mendes, conselheira estadual de Cultura, a realidade apontada por Paty Wolff está relacionada a diversos fatores, sendo um deles o fato da arte não ser considerada trabalho. Por isso, é fundamental que haja uma mudança de perspectiva, na qual a cultura seja compreendida como meio de trabalho e renda, com valorização e remuneração justas.

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“É uma discussão que passa pelo direito das mulheres à liberdade de tempo. Aos homens sempre foi permitido que usassem o tempo como desejassem, enquanto as mulheres estiveram limitadas aos trabalhos domésticos, aos cuidados do lar e da família. Precisamos sempre buscar paridade, respeito de gênero e já vejo muitos avanços, especialmente no que se refere aos editais com recursos federais e estaduais, que pensam a valorização das mulheres, não com vagas destinadas, mas com uma pontuação maior, um critério de desempate, o que pode contribuir para que haja equidade, não privilégio”, explicou a conselheira.

O deputado estadual Valdir Barranco destaca que o Programa Mulheres na Cultura pode proporcionar equidade e diversidade nas cadeias econômicas relacionadas aos fazeres artísticos. De acordo com ele, a divisão desigual das tarefas domésticas e familiares, por si só, limita a participação das mulheres nos trabalhos da cultura, especialmente quando se trata de assumir postos de gestão.

A atual coordenadora do Ministério da Cultura em Mato Grosso, Lígia Viana, defende a união dos movimentos organizados de mulheres como forma de debater demandas, pautar reivindicações e construir políticas públicas que possam atender efetivamente as mulheres em toda a sua diversidade. “Temos lutado por visibilidade, em especial para as mulheres negras, para as mulheres periféricas. Quando políticas públicas buscam promover a diversidade, beneficiando pessoas de baixa renda, indígenas, LGBTQIAPN+, entre outras, todas ganhamos e nos fortalecemos”, afirmou Lígia.

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Presença das mulheres na cultura – Mesmo em setores onde a presença das mulheres parece considerável, a realidade é vista de outra forma se comparada à participação dos homens. De acordo com dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine), as mulheres apresentam baixa representatividade nas lideranças dos trabalhos, com apenas 20% delas ocupando cargos de direção e roteiro. A remuneração das mulheres também é menor em relação aos valores pagos aos homens pelo desempenho das mesmas funções.

Em obra exposta no Museu de Arte de São Paulo (MASP), o movimento Guerrilha Girls questiona: As mulheres precisam estar nuas para entrar no museu? Datada de 2017, a obra parte da provocação de que somente 6% dos artistas em exibição são mulheres, enquanto 60% dos nus são femininos. Para Paty Wolff, é fundamental refletir a respeito das razões que afastam tantas mulheres dos trabalhos artísticos.

“Eu tenho rede de apoio, mas nós vivemos numa sociedade machista em que estar em casa nos obriga a encarar tantos afazeres que, enquanto não termino as obrigações do lar, não me sinto no direito de sentar para trabalhar. Tive que ter um ateliê fora de casa para me sentir trabalhando de fato. Essas questões afastam muitas mulheres das artes, fora outros fatores, como a maternidade. A construção de uma carreira artística, no caso da mulher, se dá em outro tempo”, destacou Paty.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

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Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

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Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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