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Lei aprovada na ALMT cria programa para promover a participação das mulheres no setor cultural

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Paty Wolff é multiartista, cresceu na periferia de Cuiabá e, durante muito tempo, não imaginava que a cultura pudesse ser um caminho profissional e rentável para ela. Hoje Paty se dedica a diferentes linguagens artísticas, como pintura, escultura, instalações e literatura, encontrando oportunidades de realização (pessoal e profissional) por meio dessas atividades. Trabalhadoras como ela serão beneficiadas pelo Programa Mulheres na Cultura, instituído pela lei n° 12.808, sancionada em fevereiro deste ano.

A norma, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), tem como objetivos fortalecer e ampliar a participação de mulheres nas atividades relacionadas à cultura em Mato Grosso, o que inclui a garantia de vagas para mulheres em comissões avaliadoras e editais. Outro ponto a que a lei se refere é a prioridade às mulheres na cessão de espaços públicos para realização de eventos, promovendo a diversidade e inclusão de pessoas de baixa renda, LGBTQIAPN+, indígenas, negras e pessoas com deficiência.

Embora os avanços sejam perceptíveis, Paty Wolff acredita que ainda falta incentivo. “O cenário atual é muito contraditório. Enquanto lá fora, no âmbito nacional, as produções de artistas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste alcançam cada vez mais visibilidade, em Mato Grosso a gente conta nos dedos as mulheres artistas visuais. Na literatura, percebo um pouco mais de movimento, mas a dificuldade de fazer o trabalho circular também é grande”, disse a multiartista.

Priscilla Mendes, Ligia Viana e Patty Wolff defendem políticas públicas para promoção das mulheres

Priscilla Mendes, Ligia Viana e Patty Wolff defendem políticas públicas para promoção das mulheres

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para Priscila Mendes, conselheira estadual de Cultura, a realidade apontada por Paty Wolff está relacionada a diversos fatores, sendo um deles o fato da arte não ser considerada trabalho. Por isso, é fundamental que haja uma mudança de perspectiva, na qual a cultura seja compreendida como meio de trabalho e renda, com valorização e remuneração justas.

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“É uma discussão que passa pelo direito das mulheres à liberdade de tempo. Aos homens sempre foi permitido que usassem o tempo como desejassem, enquanto as mulheres estiveram limitadas aos trabalhos domésticos, aos cuidados do lar e da família. Precisamos sempre buscar paridade, respeito de gênero e já vejo muitos avanços, especialmente no que se refere aos editais com recursos federais e estaduais, que pensam a valorização das mulheres, não com vagas destinadas, mas com uma pontuação maior, um critério de desempate, o que pode contribuir para que haja equidade, não privilégio”, explicou a conselheira.

O deputado estadual Valdir Barranco destaca que o Programa Mulheres na Cultura pode proporcionar equidade e diversidade nas cadeias econômicas relacionadas aos fazeres artísticos. De acordo com ele, a divisão desigual das tarefas domésticas e familiares, por si só, limita a participação das mulheres nos trabalhos da cultura, especialmente quando se trata de assumir postos de gestão.

A atual coordenadora do Ministério da Cultura em Mato Grosso, Lígia Viana, defende a união dos movimentos organizados de mulheres como forma de debater demandas, pautar reivindicações e construir políticas públicas que possam atender efetivamente as mulheres em toda a sua diversidade. “Temos lutado por visibilidade, em especial para as mulheres negras, para as mulheres periféricas. Quando políticas públicas buscam promover a diversidade, beneficiando pessoas de baixa renda, indígenas, LGBTQIAPN+, entre outras, todas ganhamos e nos fortalecemos”, afirmou Lígia.

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Presença das mulheres na cultura – Mesmo em setores onde a presença das mulheres parece considerável, a realidade é vista de outra forma se comparada à participação dos homens. De acordo com dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine), as mulheres apresentam baixa representatividade nas lideranças dos trabalhos, com apenas 20% delas ocupando cargos de direção e roteiro. A remuneração das mulheres também é menor em relação aos valores pagos aos homens pelo desempenho das mesmas funções.

Em obra exposta no Museu de Arte de São Paulo (MASP), o movimento Guerrilha Girls questiona: As mulheres precisam estar nuas para entrar no museu? Datada de 2017, a obra parte da provocação de que somente 6% dos artistas em exibição são mulheres, enquanto 60% dos nus são femininos. Para Paty Wolff, é fundamental refletir a respeito das razões que afastam tantas mulheres dos trabalhos artísticos.

“Eu tenho rede de apoio, mas nós vivemos numa sociedade machista em que estar em casa nos obriga a encarar tantos afazeres que, enquanto não termino as obrigações do lar, não me sinto no direito de sentar para trabalhar. Tive que ter um ateliê fora de casa para me sentir trabalhando de fato. Essas questões afastam muitas mulheres das artes, fora outros fatores, como a maternidade. A construção de uma carreira artística, no caso da mulher, se dá em outro tempo”, destacou Paty.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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