Convocados extraordinariamente nesta quarta-feira (14) para votar projetos de interesse do Poder Executivo, entre eles o que assegura a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e o parecer favorável às contas do governador Mauro Mendes, referentes ao exercício de 2024 e apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), os deputados estaduais decidiram, por unanimidade, suspender a sessão. A decisão seguiu posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), diante da ausência do encaminhamento, por parte do Executivo, da mensagem com o projeto de lei que trata da revisão geral dos subsídios dos servidores estaduais para o ano de 2026.

Desde a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Max Russi informou que o Poder Executivo ainda não havia encaminhado o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA), embora houvesse a expectativa de que a proposta chegasse a tempo de ser apreciada ainda nesta data. Sem o envio do projeto, por acordo entre as lideranças, ficou definido que os deputados aguardariam o encaminhamento da matéria e que nenhuma proposição seria apreciada enquanto o texto não constasse na pauta da sessão extraordinária, convocada para garantir o reajuste e assegurar sua aplicação já na folha de pagamento de janeiro de 2026.

Diante da ausência do documento para apreciação, os deputados ficaram impedidos de protocolar emendas parlamentares, como já havia sido antecipado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Ainda assim, no decorrer da sessão, a maioria dos parlamentares sinalizou a intenção de apresentar uma emenda em nome das lideranças partidárias, mantendo o índice de 4,26% de RGA proposto pelo Governo do Estado, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para evitar um possível veto do Poder Executivo. Além disso, a proposta inclui a concessão de mais 4,92%, conforme autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, condicionado à comprovação de excesso de arrecadação no período de janeiro a maio.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

“Assim que o projete da RGA chegar à Assembleia eu vou convocar uma nova sessão. Todos os deputados, comprometeram-se em participar dessa sessão”, disse o presidente da ALMT, ao término da sessão extraordinária.

“Nós vamos ficar de plantão para poder votar assim que chegar, a RGA e também as contas que já estão em tramitação. Eu acredito que temos até o dia 20, 21 para votar e ainda entrar na folha de janeiro. Não posso falar pelo governo, mas aqui na Assembleia nossa folha fecha dia 20”, destacou o presidente.

Emendas Parlamentares – O deputado Lúdio Cabral, usou a tribuna para anunciar a emenda que prevê, além dos 4,26% propostos pelo governo para repor a inflação do ano passado (2025), que os servidores recebam mais 4,92% referentes a parte das perdas acumuladas.

“Na emenda, estamos propondo um artigo novo ao projeto de lei da RGA para assegurar 4,92% adicionais, para começar a pagar a dívida acumulada que o Estado tem com os servidores, além dos 4,26% da inflação de 2025. Neste ano, o Estado deve ter mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, portanto terá dinheiro mais que suficiente para pagar R$ 1,6 bilhão que correspondem aos 4,92% que estamos propondo”, disse Lúdio Cabral em plenário.

A deputada Janaína Riva, também presentou a proposta de uma emenda que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores públicos estaduais entre 2017 e 2022.

Conforme a deputada, a expectativa é quitar o passivo da RGA sem gerar despesa obrigatória nem comprometer o equilíbrio fiscal. Pelo texto, o pagamento só ocorrerá quando houver arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal estejam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Janaína Riva afirmou ainda que dados técnicos levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, o que resultou em uma perda real próxima de 19,5%. “Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que em sua maioria estão com a corda no pescoço devido as perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, disse a parlamentar.

Servidores do estado lotaram a galeria do Parlamento e acompanharam a sessão extraordinária portando cartazes, faixas e proferindo frases de efeito, como manifestação e reivindicação por mais diálogo e negociação com para o pagamento do reajuste anual e também das perdas acumuladas.

Fonte: ALMT – MT