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Frente Parlamentar da Segurança Pessoal deverá ser prorrogada e recebe sugestões para projetos de lei

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O coordenador-geral da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal (FPSP), deputado Gilberto Cattani (PL), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão e apresentar dois projetos de lei para otimizar a segurança pública no Estado, conforme sugestão do Relatório Preliminar de Pesquisa 2024/2023 – A Segurança Pessoal como Direito Humano e a (in)Segurança Pública de Mato Grosso.

A pesquisa foi apresentada pelo professor, Dr. Danilo Atala, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), durante a 8ª reunião da FPSP, realizada nesta segunda-feira (10), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com os encaminhamentos, Cattani vai propor que boletim de ocorrência, conclusão de inquérito policial, denúncia ou sentença, contenham detalhes sobre a situação da arma de fogo envolvida no feito, ou seja: a quem pertence a arma (vítima, agressor, posse, porte ou transporte irregular); arma sem identificação/caseira, raspada, suprimida ou com identificação prejudicada/ferrugem, além da sua origem/registro válido ou vencido.

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O deputado também vai propor convênio ou parcerias para que agentes públicos possam treinar nos clubes de tiros conveniados, com incentivos, subsídios ou isenções nos insumos para montagem de munições (recarga). Oportunizando aos policiais o treinamento continuado, após cursos de formação.

PesquisaA – Doutor Atala explicou que a pesquisa busca informações em setores como da Segurança Pública, do Exército, da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Objetivo é levantar os reais números de arma de fogo com a população civil e os seus impactos à segurança pública. Também saber qual a situação jurídica de segurança pessoal e segurança pública.

“Com relação aos registros de arma pedimos que seja incluído, nos boletins de ocorrência da Polícia Militar, na conclusão dos inquéritos policiais da Polícia Civil, nas denúncias feitas pelo Ministério Público, nas sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, o estado da arma branca ou da arma de fogo”, relatou.

“Estamos muito felizes porque esse trabalho já desperta o interesse de outros estados, como o de Goiás. Hoje o professor Atala apresentou a pesquisa da Unemat com dados reais, coletados através de solicitações dessa frente parlamentar, para que possamos chegar à conclusão final do que é de fato e de direito a autodefesa do cidadão e o que a Assembleia Legislativa pode fazer para melhorar”, afirmou Cattani.

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Para o deputado, são iniciativas importantes para o setor avançar. “Uma das sugestões é que os policiais possam treinar dentro dos clubes de tiro com incentivos do estado. Isso é magnífico, pois responderam [pesquisa] que não têm treinamento continuado. Outra questão é se prende o cidadão e apreende arma, não se fala se ela é da vítima ou do bandido, se ela é registrada, ilegal ou não, se é restrita ou não. Queremos esses dados no Boletim de Ocorrência”, concluiu Cattani.

Fonte: ALMT – MT

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Fenaj destaca importância do Prêmio ALMT para valorização do jornalismo e da produção regional

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O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.

Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.

“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.

Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.

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O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.

Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.

A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.

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“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.

Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.

A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.

A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.

“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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