Política MT
Frente da Agropecuária debate impactos de decretos no Pantanal
Publicado em
28 de abril de 2026por
Da Redação
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu na manhã desta terça-feira (28) para discutir os impactos da ampliação de unidades de conservação no pantanal e o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocultura no estado. O encontro na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor.
A principal pauta foi a reação aos Decretos Federais nº 12.886 e nº 12.887, de 23 de março de 2026, que ampliam áreas de conservação no pantanal mato-grossense, atingindo regiões de Poconé e Cáceres. As medidas já são alvo de questionamento no legislativo federal. O Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2026, apresentado pelo senador Jayme Campos (União) busca sustar os efeitos das normas.
Durante a reunião, parlamentares criticaram a condução do processo pelo governo federal e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apontando que as manifestações apresentadas pela comunidade nas audiências públicas não foram consideradas e que há insegurança jurídica enfrentada pelos produtores das áreas afetadas.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que a ampliação por decreto ameaça a atividade econômica no estado. “Sem o zoneamento, corremos o risco de inviabilizar a atividade econômica em metade do estado. Precisamos de segurança jurídica para garantir produção e preservação”, disse.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
O deputado Valmir Moretto (Republicanos) alertou para impactos logísticos, especialmente sobre a hidrovia do rio Paraguai e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. “A decisão é gravíssima. A ampliação incide sobre áreas privadas já preservadas e ameaça diretamente a viabilidade da hidrovia e da ZPE”, afirmou.
Representantes do setor produtivo também criticaram a medida. O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Ricardo Arruda, destacou que a maior parte da preservação do bioma ocorre em áreas de produtores. “Cerca de 95% das áreas preservadas no Pantanal estão dentro de propriedades particulares. O produtor é o verdadeiro guardião do bioma. Sem gestão adequada, essas áreas podem se tornar focos de incêndio, como já são hoje as unidades de conservação que já existiam”, pontuou.
A analista de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Tânia Arévalo, também questionou a ampliação das áreas. “A legislação no pantanal já é extremamente restritiva, permitindo basicamente a pecuária extensiva. Não há justificativa técnica para ampliar a proteção sobre áreas que já estão preservadas há décadas pelas mesmas famílias”, afirmou. Segundo ela, a medida pode gerar impactos sociais significativos. “A retirada do produtor pode provocar abandono das áreas, aumento de incêndios e prejuízos à economia local e ao modo de vida do homem pantaneiro”, completou.
Entre os encaminhamentos debatidos está o apoio à proposta de sustação dos decretos no Congresso Nacional, além da possibilidade de estadualização das unidades de conservação. Os participantes também defenderam a conclusão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) e cobraram mais transparência nos processos conduzidos pelos órgãos federais.
A reunião também abordou o potencial da ovinocultura como alternativa de diversificação econômica. O presidente da Associação Mato-grossense de Produtores de Ovinos e Caprinos (Ovinomat), Cassio Carolo, destacou que Mato Grosso possui rebanho estimado entre 400 mil e 420 mil cabeças.
“Embora o número seja modesto se comparado à bovinocultura, o potencial de crescimento é grande. O principal gargalo é a falta de matrizes de qualidade e o custo do frete. Por isso, trabalhamos na criação de pontos de coleta para melhorar a logística”, explicou.
O deputado Cattani reforçou que há demanda crescente pela carne ovina e que o desafio é estruturar a cadeia produtiva. “Precisamos fechar a cadeia produtiva. A demanda existe e é crescente”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Published
4 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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