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Em sessão, deputados derrubam cinco vetos do governo

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Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 22 vetos governamentais a projetos de leis em tramitação na Casa de Leis. Dos 22 vetos, os deputados derrubaram cinco, sendo eles o veto 122/2023, 125/2023, 14/2024, 4/2024 e 6/2024.

Entre os vetos derrubados, o Veto 6/2024, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024, a LOA de 2024, de autoria do Executivo, os deputados mantiveram o veto em relação à emenda 74 e derrubaram os vetos em relação às emendas 270, 273, 282, 288, 290 e 305. Dos sete dispositivos votados (emendas parlamentares), seis foram derrubados.

O veto relacionado à emenda 74, que foi mantido, é uma emenda de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), para a construção e reforma dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Região 0700 – Sudeste.

O veto à emenda 270, de autoria de lideranças partidárias, derrubado em plenário, prevê a pavimentação de rodovias da Região 0600 – Sul. Foram assegurados na LOA deste ano R$ 20 milhões ao Programa 338 – Infraestrutura e Logística, na Ação 1283. A emenda tem ainda a finalidade de executar as obras da MT-030, novo acesso a Chapada dos Guimarães.

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O veto à emenda 273, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, derrubado em plenário, prevê a adição de recursos da fonte 1.500.1002 (recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, no valor de R$ 20 milhões ao Programa 526 – Mato Grosso Mais Saúde, na Ação 2520 – Regionalização da Rede de Atenção à Saúde – RAS – etapa III da saúde mental. 

O veto à emenda 282, de lideranças partidárias, derrubado em plenário, garante R$ 30 milhões de reais ao Programa 382 – Agricultura familiar inclusiva e sustentável na Ação 2365 – prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

O veto à emenda 288, também de lideranças partidárias, adita recursos no valor de R$ 24 milhões ao Programa 036 – apoio administrativo – na Ação 2014 – publicidade institucional e propaganda, na região 9900, todo o Estado, para manutenção de serviços administrativos gerais.

O veto à emenda 290, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), garante recursos para a infraestrutura educacional na Ação Infraestrutura educacional infantil, ou seja, para a construção de creches na ordem de R$ 121,9 milhões. O veto à emenda 305, de lideranças partidárias, destina R$ 15 milhões ao Programa 531 – Tolerância Zero -, na Ação 2740, que trata da disponibilização dos serviços de infraestrutura para as instituições de segurança pública.

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Na votação do Veto 14/2024, veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências, também derrubado, os deputados mantiveram o veto em relação à emenda 35, do deputado Fábio Tardin (PSB), que previa garantir recursos para a oferta do serviço especializado para pessoas em situação de rua, no valor de R$ 500 mil, e derrubaram os vetos relacionados às emendas 39, 40 e 43.

O veto à emenda 39, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), prevê a inclusão de ação de infraestrutura de educação infantil, objetivando apoiar a construção e ampliação de unidades de educação infantil (creches), no valor de R$ 425 milhões. O veto à emenda 40, de lideranças partidárias, prevê alteração da ação 1287 – pavimentação de rodovias -, objetivando a construção da MT-030, com a alocação de R$ 65 milhões. Já o veto à emenda 43, lideranças partidárias, prevê a inclusão no anexo VII – Metas e Prioridades da Administração Pública para o exercício de 2024, infraestrutura da educação infantil (creches).


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Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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