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Dr. Eugênio diz que defensores da moratória da soja não podem prejudicar produtores de MT

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a importância da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em autorizar o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais e nem doação de terrenos às empresas signatárias da moratória da soja.

A moratória, um acordo entre “tradings” (compradores do produto), restringia o comércio de commodities agrícolas e a competitividade dos produtores de Mato Grosso. O ministro reconsiderou sua decisão liminar anterior e manteve a legalidade da Lei Estadual Nº 12.709/2024, válida a partir de janeiro de 2026.

A decisão do magistrado foi devido a um recurso impetrado pelo governador Mauro Mendes (União), em dezembro de 2024, sobre a suspensão da lei estadual.

“É uma decisão importante e história do ministro do STF Flávio Dino. Ela autoriza o governo de Mato Grosso a negar incentivos fiscais e doação de terrenos às empresas signatárias da moratória da soja, que são contra os nossos produtores”, comemorou o Deputado do Araguaia. “A agora não adianta fazer cartel, porque é uma decisão do STF”, reforça Dr. Eugênio.

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“Em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da moratória da soja”, consta na decisão do ministro Flávio Dino.

Audiência – Dr. Eugênio fez a defesa para que a moratória da soja fosse extinta, durante a audiência pública na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta-feira (23/04) passada, em Brasília.

“É fazer com que nossos produtores não fiquem reféns das “tradings”, que fazem os seus cartéis, e colocam o preço onde elas querem, fazendo reféns nossos produtores”, disse na ocasião o deputado.

O parlamentar concordou com a decisão do ministro do STF, que reconsiderou sua própria decisão e parabenizou o governador Mauro Mendes pelo recurso ao tribunal.

Moratória da soja – A moratória da soja foi um acordo celebrado em 2006 por “tradings”, empresas de negociação, para a não comercialização do produto de área de desmatamento na Amazônia Legal. Foi uma barreira não tarifária válida a partir de julho de 2008 e estabelecida entre empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) compradoras da soja no mercado nacional e internacional.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. João homenageia Missão Enchei-vos e reconhece trabalho de evangelização e transformação social em MT

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Na noite desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de uma emocionante sessão solene conduzida pelo deputado estadual Dr. João (MDB), em homenagem à Missão Enchei-vos e a integrantes que se destacam pelo trabalho de evangelização, acolhimento e serviço à comunidade.

A solenidade reuniu missionários, voluntários, lideranças religiosas, familiares e convidados para celebrar a trajetória da instituição, que há mais de 20 anos desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da fé, da família e dos valores cristãos em Mato Grosso.

Deputado Dr. João destacou que a homenagem representa o reconhecimento público a uma missão que tem impactado positivamente a vida de milhares de pessoas ao longo de sua história.

“Hoje não estamos apenas entregando uma homenagem. Estamos reconhecendo uma trajetória construída com fé, dedicação, serviço e amor ao próximo”, afirmou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, a atuação da Missão Enchei-vos vai muito além dos encontros religiosos, alcançando famílias, jovens, casais, crianças e comunidades inteiras por meio de ações que promovem acolhimento, esperança e fortalecimento espiritual.

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O deputado ressaltou ainda que, em um cenário marcado por desafios sociais e humanos, iniciativas como a Missão Enchei-vos desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais solidária e fraterna.

“A missão leva esperança onde muitas vezes existia desânimo, acolhimento onde havia solidão e fé onde muitos precisavam reencontrar sentido para continuar caminhando”, destacou.

A cerimônia também reconheceu o trabalho dos voluntários, coordenadores, missionários e colaboradores que, de forma dedicada e muitas vezes silenciosa, contribuem diariamente para a realização de encontros, retiros e projetos de evangelização.

Para Dr. João, cada família acolhida, cada vida restaurada e cada pessoa alcançada pela missão representa um legado que merece ser valorizado e celebrado. Ao encerrar a solenidade, agradeceu a contribuição da Missão Enchei-vos para Mato Grosso e reafirmou a importância das instituições religiosas na promoção de valores que fortalecem a convivência social.

“Como representante do povo mato-grossense, sinto-me honrado em prestar este reconhecimento a uma missão que contribui para o fortalecimento da fé e para a construção de uma sociedade mais humana e solidária. Que Deus continue iluminando esta obra e multiplicando os frutos dessa missão que transforma vidas”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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