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Deputados recebem estudantes do Parlamento Jovem na Assembleia Legislativa

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Estudantes que integram a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem foram recebidos, na tarde desta quarta-feira (26), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e pelo deputado Thiago Silva (MDB).

Os 24 representantes eleitos para o biênio 2025-2026 se reuniram com os parlamentares na sala do Colégio de Líderes e puderam conhecer o trabalho de um deputado estadual, sua rotina e os desafios do mandato. No momento, eles estão articulando a formação de chapas para eleição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem.

“É um projeto muito bonito, que nós precisamos fortalecer cada vez mais. Temos que trazer a juventude para dentro do Parlamento, uma juventude antenada, com princípios, uma juventude que quer fazer a diferença na nossa sociedade. Precisamos investir nos nossos jovens, prepará-los, e trazê-los para dentro do Parlamento é muito bom, porque eles vão entendendo como funciona o Poder Legislativo, os poderes constituídos, o trabalho que um deputado faz, mas também o trabalho que qualquer cidadão pode fazer”, declarou Max Russi.

Os estudantes também fizeram questionamentos aos deputados. Anita Simões Pires, estudante do Colégio Salesiano São Gonçalo, de Cuiabá, perguntou quando eles tomaram a decisão de entrar para a política.

O presidente da ALMT contou que sempre foi atuante em sua comunidade, representando o grupo de jovens da igreja que frequentava, participando de ações sociais e relacionadas ao esporte. Segundo ele, a decisão de ingressar na política veio aos 23 anos, quando decidiu se candidatar a vereador do município de Jaciara e venceu as eleições.

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De forma semelhante, Thiago Silva – padrinho do projeto e autor da indicação que resultou no retorno da iniciativa -, disse que sempre esteve envolvido com a comunidade onde morava e relatou sua luta para a implantação de um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, que incluiu a coleta de 10 mil assinaturas a favor da proposta.

Joaquim Azevedo Vitalino, estudante da Escola Estadual de Polícia Militar Tiradentes, de Cuiabá, quis saber quais propostas foram apresentadas por eles durante a campanha eleitoral que contribuíram para suas vitórias.

Em resposta, Max Russi disse que sempre esteve envolvido em causas sociais e manteve o compromisso de ser um deputado acessível, de escutar a população e apresentar suas demandas. Thiago Silva afirmou que a educação sempre foi a sua principal bandeira.

“Acredito que cada um de vocês tem um sonho de melhorar algo em sua escola, em sua comunidade, em seu município, e tudo isso só se consegue lutando, cobrando, sugerindo. Aqui vocês estão tendo a oportunidade de conhecer o trabalho do Legislativo Estadual e também de participar de forma ativa, apresentando propostas em benefício da população”, orientou Silva.

Yasmin Souza Dias, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), agradeceu aos deputados pela possibilidade de participar do projeto e pelo compromisso de levarem adiante as ideias que serão apresentadas pelos estudantes. A jovem adiantou que será candidata a presidente da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, em uma chapa composta por representantes dos três municípios.

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“Agradeço o apoio dos deputados, que já nos disseram que nossas ideias não ficarão somente no papel. Nós vamos elaborar nossas propostas durante esses dois anos do nosso mandato e esperamos que possam virar leis, para que a população tenha melhorias”, ressaltou.

Programa Parlamento Jovem – Os 24 estudantes que participam da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem foram eleitos por mais de 2300 pessoas que registraram seus votos no site da ALMT. Entre eles, estão 13 meninos e 11 meninas de 20 escolas diferentes, dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Durante os dois anos de duração de seus mandatos, os jovens poderão participar das sessões plenárias, acompanhar um (a) deputado (a) em suas atividades parlamentares, visitar os órgãos públicos estaduais e apresentar projetos de lei. Eles também visitarão Brasília, capital do país, com o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

“Hoje foi o primeiro contato que eles tiveram com o Legislativo Estadual, acompanhando a sessão ordinária, visitando a presidência, conversando com o presidente e o padrinho do projeto. A previsão é que retornem aqui em abril para realizar a posse dos deputados eleitos e a eleição da Mesa Diretora. Depois, iniciam as visitas aos poderes constituídos e o desenvolvimento dos projetos de lei”, informou o coordenador da iniciativa na ALMT, Éder Dourado.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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