Política MT
Deputado Valdir Barranco comemora aprovação de projeto que extingue exigência de APF para produtores rurais em Mato Grosso
Publicado em
5 de março de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que dispensa os produtores rurais da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF), prevista na legislação ambiental estadual. A medida beneficia agricultores da agricultura familiar e demais produtores que possuam posse ou propriedade no Estado de Mato Grosso.
A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). Na legislatura passada, o projeto chegou a ser aprovado, mas acabou vetado pelo Executivo. À época, um decreto foi publicado para tratar do tema e, no dia seguinte, revogado. “Foi um episódio vergonhoso, que gerou insegurança e frustração para milhares de famílias do campo. Agora, a Assembleia reafirma seu compromisso com quem produz e coloca comida na mesa do povo”, afirmou Barranco.
Em discurso firme na tribuna, o parlamentar defendeu a medida como um passo decisivo para corrigir uma distorção histórica. “A APF é uma exigência que só existe em Mato Grosso, sem qualquer comprovação de eficácia ambiental. Trata-se de um mecanismo burocrático, caro e moroso, que penaliza principalmente os pequenos produtores. Não estamos falando de flexibilizar a legislação ambiental, mas de eliminar um entrave injusto que impede o acesso ao crédito, à assistência técnica e à comercialização formal da produção”, declarou.
Barranco destacou que a ausência da APF tem impedido agricultores de acessar políticas públicas essenciais, como o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de dificultar a regularização produtiva de milhares de famílias assentadas. Dados citados na justificativa apontam que Mato Grosso possui 79.371 famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que evidencia a necessidade de simplificação dos procedimentos.
“É uma questão de justiça social. Não é razoável que um estado que lidera a produção agrícola nacional mantenha uma exigência anacrônica que nenhum outro estado impõe. Estamos garantindo segurança jurídica, fortalecendo a economia rural e promovendo dignidade para quem vive da terra”, reforçou.
O texto aprovado estabelece, no entanto, que a dispensa da APF está condicionada à inscrição regular do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme a legislação vigente. Além disso, os produtores deverão observar todas as demais exigências legais e regulamentares relacionadas à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo critérios complementares de controle, monitoramento e fiscalização ambiental.
Ao celebrar a aprovação, Barranco demonstrou confiança na sanção da proposta. “Hoje é um dia de vitória para a agricultura familiar e para todos os produtores rurais de Mato Grosso. A Assembleia fez sua parte. Esperamos que o governador compreenda a importância dessa medida e sancione a lei. Estamos falando de desenvolvimento com responsabilidade, de menos burocracia e mais produção, mais renda e mais justiça no campo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Published
2 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Polícia Civil de MT divulga resultado preliminar do processo de remoção interna de servidores
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
Corpo de Bombeiros retira carro que caiu em lago em Lucas do Rio Verde
Condenado por homicídio foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil em Porto Alegre do Norte
CUIABÁ
Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, alerta a população para a continuidade da previsão de chuvas na...
Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços...
Prefeitura de Cuiabá planta 150 mudas de árvores no Pedra 90 nesta sexta
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, o plantio de 150 mudas de árvores na...
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes...
Corpo de Bombeiros retira carro que caiu em lago em Lucas do Rio Verde
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado nesta quinta-feira (15.10) para retirar um carro de passeio...
Dia Mundial da Alimentação aborda relação entre saúde, cultura e hábitos saudáveis
O Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta sexta-feira (16.10), tem como tema, em 2026, “Inovar hoje. Nutrir o amanhã”, definido...
POLÍCIA
Polícia Civil de MT divulga resultado preliminar do processo de remoção interna de servidores
A Polícia Civil divulga o resultado preliminar do Processo de Remoção Interna, aberto em caráter excepcional para Investigadores e Escrivães...
Condenado por homicídio foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil em Porto Alegre do Norte
Um criminoso condenado pelos crimes de roubo e homicídio teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta quinta-feira...
Polícia Civil cumpre mandados e prende duas pessoas em operação de combate ao tráfico em Alto Taquari
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou na manhã desta quinta-feira (15.10), a Operação Lex Imperat, para o cumprimento de...
FAMOSOS
Arthur Aguiar faz reflexão enigmática em meio a momento difícil na vida pessoal
Arthur Aguiar, de 37 anos, usou as redes sociais nesta quinta-feira (15), para compartilhar uma reflexão em meio a um...
Romeo Beckham estreia como ator no cinema em filme sobre tênis e romance
Romeo Beckham, de 24 anos, filho do ex-jogador David Beckham e da estilista Victoria Beckham, fará sua estreia como ator...
Carolina Pavanelli relembra 1º encontro com Xuxa na infância e reflete: ‘7 anos’
A atriz Carolina Pavanelli usou as redes sociais para compartilhar uma lembrança especial da infância ao lado da apresentadora Xuxa...
ESPORTES
Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores
O Palmeiras saiu do Maracanã com a vitória por 2 a 1 sobre o Fluminense, na noite desta quarta-feira, e...
Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana
O Atlético-MG deu um passo enorme rumo à decisão da Copa Sul-Americana nesta quarta-feira. Na Arena MRV, em Belo Horizonte,...
Vasco vence o Boca na Bombonera com um a menos e está a um empate da decisão da Sul-Americana
O Vasco da Gama deixou uma das casas mais temidas do futebol sul-americano com um resultado de peso. Na noite...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes4 dias agoGalo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
-
Ministério Público MT6 dias agoMembros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
-
POLÍCIA5 dias agoPolícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas e apreende armas em Canarana
-
CIDADES5 dias agoVárzea Grande promove noite de lazer e cultura para idosos do CCI Vovô Zeid



