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Deputado Sebastião Rezende anuncia criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

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A partir do Requerimento nº 459/2024 do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou e criou a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, visando promover o enfrentamento aos riscos e dados que apontam o aumento de situações que ferem a violação da integridade e dos direitos do público infantojuvenil.

De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar é a associação de deputados destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso referentes a um determinado setor da sociedade.

Diante da votação favorável do Requerimento em Plenário, a Mesa Diretora já efetivou a criação e agora aguarda apenas a indicação dos membros que integrarão a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tendo como Coordenador-Geral o deputado Sebastião Rezende, que vem se esmerando em seu mandato em defender questões afetas ao bem-estar infantojuvenil.

Rezende enfatiza que, além da situação alarmante vivenciada no cotidiano envolvendo esse público, a proposta de criação dessa Frente Parlamentar é resultado da solicitação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, efetivada ao seu gabinete parlamentar, bem como de forma oral durante Sessão Especial requerida por ele em razão da comemoração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, em 11/07/2024.

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Justificando o Requerimento, o parlamentar atesta que, em que pese a proteção à criança e ao adolescente ser uma garantia constitucional e ainda estar expressamente prevista no ECA, Mato Grosso, assim como o Brasil, enfrenta um grave quadro nas questões referentes à violência, às drogas e às doenças com as suas crianças e adolescentes, especialmente referente ao abuso e exploração sexual.

Nesse contexto, Rezende cita que a imprensa estadual noticiou esta semana que os pontos vulneráveis à exploração sexual infantil aumentaram mais de 480% entre 2017 e 2024 no estado de Mato Grosso, tendo localidades ou estabelecimentos nas rodovias federais como principais pontos críticos. Em âmbito estadual, assevera ainda a preocupação com os recorrentes casos de pedofilia registrados, sendo cometidos com mais frequência por pessoas próximas às crianças.

Vale ressaltar que Rezende foi o parlamentar que apresentou a propositura na Assembleia Legislativa do Estado almejando a proibição de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por pedofilia, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Ele também vem alertando para o perigo do tráfico infantil, propondo medidas legais que garantam a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

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Ao expor a problemática, é importante mencionar que o crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa, por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA)-AIDS, gravidez, depressão e até o suicídio.

O deputado menciona ainda que milhares de crianças e adolescentes de Mato Grosso não têm acesso a direitos básicos e são afetados pela pobreza e pela dificuldade de acesso ao sistema de ensino regular. Nesse sentido, analisa que investir na formação de profissionais capacitados, na conscientização da população e na formação de políticas públicas integradas são passos essenciais para assegurar que cada criança e adolescente tenha suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados.

“Não podemos ‘fechar os olhos’ para essa triste realidade. Precisamos de forma urgente repensar medidas efetivas de proteção às crianças e adolescentes. Essas foram algumas razões que me levaram a propor a presente Frente Parlamentar”, externou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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