O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu a retirada do incentivo fiscal para empresas signatárias da moratória da soja para valorizar o produtor rural de Mato Grosso. A moratória é um acordo na forma de barreira comercial imposta por tradings para a não compra do produto de determinadas áreas consolidadas de terra no Estado.
O Deputado do Araguaia comentou a necessidade da derrubada de veto em sessão nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa. A votação do veto sobre o tema deverá ser realizada na quarta-feira (18).
“Se eles não querem comprar a soja de terras já consolidadas, não tem problema. Mas nós também não iremos dar incentivo fiscal para essas empresas. Isso é o princípio da reciprocidade, a forma como somos tratados”, disse Dr. Eugênio. “Essas grandes tradings querem manipular o mercado para defender os interesses delas”, reforçou.
“Se querem defender os interesses dos megaempresários, os interesses da Europa e dos Estados Unidos, que defendam. Mas nós temos que defender os interesses do nosso produtor do Estado de Mato Grosso. Para isso que nós fomos eleitos”, argumentou o deputado.
O deputado utilizou sua rede social para fazer a defesa do Projeto de Lei 2.256/2023, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.
O projeto que teve veto do governador Mauro Mendes é de autoria coletiva de diversos deputados e insere o princípio da reciprocidade para as tradings que compram a soja dos produtores de Mato Grosso. A proposta altera a Lei Estadual 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.
O projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de conteúdo equivalente ao apresentado por outras Assembleias Legislativas da Amazônia Legal.
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.
O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.
“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.
Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.
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