O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 734/2025, solicitando ao governador Mauro Mendes (União) uma série de esclarecimentos sobre o saldo de R$ 450.619.023,97 encontrado em 52 contas bancárias do Fundo Estadual de Saúde (FES). O montante, segundo reportagem do portal PNB Online, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apura a origem e a destinação dos recursos, todos provenientes de repasses da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio, investimento, emendas parlamentares, área de enfermagem e blocos de investimento. Embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) tenha afirmado que parte do valor já estaria “comprometida” com a execução orçamentária de 2025, não apresentou qualquer detalhamento sobre quais ações, projetos ou despesas justificariam a retenção de quantia tão significativa.

Dados divulgados nacionalmente mostram que, em 2024, os estados aplicaram em média 73% dos recursos federais de custeio destinados ao SUS até o fim do exercício, enquanto Mato Grosso executou menos de 50% dos investimentos previstos, cenário que reforça a preocupação com a lentidão e a falta de transparência na aplicação dos recursos.

Para Barranco, a situação é alarmante e exige respostas rápidas e completas. Em seu requerimento, o parlamentar pede a confirmação formal do saldo existente em 29 de junho de 2025; a identificação completa de todas as contas bancárias, com banco, agência, número, titularidade e saldo individual; o detalhamento da origem dos recursos, especificando cada parcela, programa, categoria orçamentária e eventuais restrições legais; o cronograma de execução financeira e orçamentária para 2025, com previsão de desembolso, metas físicas e justificativas para atrasos; a explicação sobre impedimentos técnicos, legais ou administrativos que estariam retardando o uso dos valores; a previsão de realocação ou devolução de montantes não utilizados; a apresentação de atos normativos que embasariam o comprometimento dos recursos para 2025; além da indicação de quais unidades de saúde, programas e ações serão beneficiados, com estimativa de impacto na rede pública.

O deputado cobrou explicações do governo estadual. “Não existe justificativa aceitável para guardar dinheiro da saúde enquanto falta médico, falta leito, falta medicamento e falta investimento na atenção básica. R$ 450 milhões parados é um escândalo que precisa ser explicado ponto por ponto ao povo de Mato Grosso”. Segundo ele, a justificativa genérica apresentada pela SES-MT apenas aumenta a desconfiança sobre o uso dos recursos e reforça a necessidade de transparência imediata. “Transparência não é favor, é obrigação constitucional. Se o dinheiro veio para salvar vidas, ele tem que estar sendo usado para salvar vidas, e não parado em 52 contas enquanto as pessoas sofrem nas filas. O governo precisa explicar, e a ALMT tem o dever de cobrar”.

Valdir Barranco destacou que a retenção de recursos federais pode comprometer o funcionamento de hospitais, postos de saúde e programas essenciais, prejudicando diretamente a população e colocando em risco a eficiência do sistema de saúde estadual. Ele afirmou ainda que a Assembleia continuará atuando firmemente em seu papel fiscalizador.

“Fiscalizar é proteger a população. Nosso compromisso é garantir que cada centavo destinado à saúde seja aplicado com eficiência, transparência e urgência. A sociedade merece respostas, e nós vamos buscá-las”. O requerimento agora aguarda resposta do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT