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Debate na ALMT amplia discussão sobre terceirizações e gestão do Detran

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A prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (26), no auditório Milton Figueiredo, foi considerada produtiva pelo deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento que convidou o presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo Vasconcelos para detalhar sobre os contratos de terceirização firmados pelo órgão.

Segundo o parlamentar, o debate foi importante para ouvir tanto a gestão quanto as entidades representativas dos servidores. “Foi importante porque os sindicatos estiveram representados, a federação dos servidores cobrando concurso público, redução das terceirizações e impedindo que terceirizados analisem processos administrativos que são de competência de servidores concursados e efetivos. Também sobre o futuro leilão que haverá dos 12 pátios nos principais polos do Estado”, disse o deputado.

Reforçou que o trabalho de fiscalizar continuará. “Agora nós vamos receber uma série de documentos que já foram solicitados em um requerimento importante feito pelo deputado Eduardo Botelho. Vamos analisar esses documentos e, havendo necessidade de uma nova audiência ou de novos requerimentos, nós vamos solicitar”, afirmou.

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Vasconcelos destacou que o Detran possui atualmente 80 unidades de atendimento distribuídas em todo o Estado, o que exige contratos específicos para manutenção da estrutura. Segundo ele, entre os principais serviços terceirizados estão vigilância, limpeza, impressão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e contratação de estagiários.

“Temos 80 unidades espalhadas no Estado. Isso exige vigilância, que é um custo elevado, além de serviços de limpeza. Também realizamos cerca de 350 mil impressões de CNHs por ano, por meio de empresa contratada via licitação, já que se trata de papel moeda, com controle rigoroso”, disse o presidente.

Ele explicou ainda que o órgão enfrenta redução no quadro efetivo de servidores. “Desde 2019 perdemos mais de 100 servidores. Muitos passam em outros concursos e deixam o Detran. Por isso, utilizamos estagiários distribuídos em todo o Estado para manter o atendimento”.

Ressaltou que os contratos seguem prazos legais, geralmente de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois, conforme a legislação. Após esse período, é necessário abrir novo processo licitatório.

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“A empresa responsável pela impressão da CNH está há mais de quatro anos operando. Este ano vamos lançar novo processo licitatório para esse serviço, como determina a lei”, informou Vasconcelos.

Ele também ressaltou que o Detran realiza, em média, 16 mil atendimentos por dia. São 727 servidores ativos no órgão, que tem arrecadação em torno de R$ 900 milhões por ano. O custo estimado com terceirizações em média é de R$ 40 milhões por ano, mas afirmou que esse montante abrange diferentes segmentos, sendo vigilância, limpeza das unidades e impressão de CNHs.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT), Carmen Machado, manifestou preocupação com o avanço das terceirizações e alertou para o risco de precarização do serviço público, defendendo a realização de concursos.

Da mesma forma, a presidente da Associação dos Servidores do Detran (Asdetran-MT), Veneranda Acosta, defendeu a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo e realização de concurso público.

Também participou a ex-senadora Serys Slhessarenko.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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