Política MT
CST de Desenvolvimento Regional debate desigualdades territoriais
Publicado em
22 de fevereiro de 2024por
Da RedaçãoOs componentes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram pela primeira vez, neste ano nesta quinta-feira (22), para debater a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Esta foi a terceira reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, que tem o deputado Thiago Silva (MDB) como requerente e presidente e Benedito Pereira como relator.
Durante o encontro, o especialista em planejamento e gestão Álvaro Lucas do Amaral fez uma contextualização e apresentou ideias para uma retomada da estratégia de desenvolvimento urbano e regional.
“A política urbana regional está relacionada com o problema das desigualdades regionais e territoriais de Mato Grosso. Então, nosso processo de desenvolvimento tem uma característica de que se trata de um processo de concentração de renda para geração de emprego”, apontou o palestrante.
“Durante nosso trabalho, foi identificado no processo de planejamento de Mato Grosso que um dos eixos prioritários de atuação territorial no estado é a questão de ter uma política estadual de desenvolvimento por região. Com isso, vai reduzir a desigualdade social diminuindo o número de municípios na condição de fragilidade socioeconômica no estado”, revelou ele.
Na opinião de Amaral, uma das saídas para reverter o quadro de desigualdade social no estado é implantar uma política articulada junto ao governo federal.
“Nós temos a política nacional de desenvolvimento regional que, no momento, se encontra no processo de revisão e, ainda há uma metodologia em Mato Grosso para organizar esse procedimento para cada região. Acredito que temos que procurar identificar quais são os projetos de desenvolvimento em nível de diversas escalas territoriais que permitem melhorar a condição socioeconômica dos municípios, trazendo com isso, novos empregos e renda”, falou Amaral.
O relator Benedito Pereira entende que o assunto debatido na reunião de hoje foi oportuno para mostrar como se encontram as desigualdades territoriais dos municípios que possuem abaixo de 20 mil habitantes.
“Essa é uma das essências dessa câmara setorial, que tem por objetivo realizar um trabalho com uma plataforma teórica para depois comparar com a economia de Mato Grosso, resultando em alternativas para combater as desigualdades regionais dos municípios. A CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, explicou o palestrante.
Vale destacar que, apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 142 cidades, 106 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente.
A superintendente da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Keili Costa Pereira disse que a pasta vem tratando esse tema como um dos principais objetivos para melhorar essa desigualdade.
“O governo do estado tem como prioridade promover o desenvolvimento regional por meio de suas políticas públicas. Para mim, a questão do desenvolvimento regional é muito transversal, pois não fica dentro de um único espaço, ele tem interligação com todas as demais secretarias estaduais”, afirmou ela.
“Trata-se de uma missão complexa, e junto com a CST, precisamos pensar qual é a melhor estratégica para o desenvolvimento regional para o estado. Essa parceria com a Assembleia é muito importante para a contribuição de aprovação de leis para o desenvolvimento regional. E contamos com esse apoio do Poder Legislativo”, aponta Keili.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI.
Metodologia – No que se refere à condução dos trabalhos, a CST foi dividida em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.
Participam da CST, membros do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e entidades ligadas ao desenvolvimento socioeconômico.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade
Published
3 horas agoon
3 de junho de 2026By
Da Redação
Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).
De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.
Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.
ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.
Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.
Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.
“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.
“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: ALMT – MT
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