Política MT
CST de Desenvolvimento Regional debate desigualdades territoriais
Publicado em
22 de fevereiro de 2024por
Da RedaçãoOs componentes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram pela primeira vez, neste ano nesta quinta-feira (22), para debater a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Esta foi a terceira reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, que tem o deputado Thiago Silva (MDB) como requerente e presidente e Benedito Pereira como relator.
Durante o encontro, o especialista em planejamento e gestão Álvaro Lucas do Amaral fez uma contextualização e apresentou ideias para uma retomada da estratégia de desenvolvimento urbano e regional.
“A política urbana regional está relacionada com o problema das desigualdades regionais e territoriais de Mato Grosso. Então, nosso processo de desenvolvimento tem uma característica de que se trata de um processo de concentração de renda para geração de emprego”, apontou o palestrante.
“Durante nosso trabalho, foi identificado no processo de planejamento de Mato Grosso que um dos eixos prioritários de atuação territorial no estado é a questão de ter uma política estadual de desenvolvimento por região. Com isso, vai reduzir a desigualdade social diminuindo o número de municípios na condição de fragilidade socioeconômica no estado”, revelou ele.
Na opinião de Amaral, uma das saídas para reverter o quadro de desigualdade social no estado é implantar uma política articulada junto ao governo federal.
“Nós temos a política nacional de desenvolvimento regional que, no momento, se encontra no processo de revisão e, ainda há uma metodologia em Mato Grosso para organizar esse procedimento para cada região. Acredito que temos que procurar identificar quais são os projetos de desenvolvimento em nível de diversas escalas territoriais que permitem melhorar a condição socioeconômica dos municípios, trazendo com isso, novos empregos e renda”, falou Amaral.
O relator Benedito Pereira entende que o assunto debatido na reunião de hoje foi oportuno para mostrar como se encontram as desigualdades territoriais dos municípios que possuem abaixo de 20 mil habitantes.
“Essa é uma das essências dessa câmara setorial, que tem por objetivo realizar um trabalho com uma plataforma teórica para depois comparar com a economia de Mato Grosso, resultando em alternativas para combater as desigualdades regionais dos municípios. A CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, explicou o palestrante.
Vale destacar que, apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 142 cidades, 106 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente.
A superintendente da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Keili Costa Pereira disse que a pasta vem tratando esse tema como um dos principais objetivos para melhorar essa desigualdade.
“O governo do estado tem como prioridade promover o desenvolvimento regional por meio de suas políticas públicas. Para mim, a questão do desenvolvimento regional é muito transversal, pois não fica dentro de um único espaço, ele tem interligação com todas as demais secretarias estaduais”, afirmou ela.
“Trata-se de uma missão complexa, e junto com a CST, precisamos pensar qual é a melhor estratégica para o desenvolvimento regional para o estado. Essa parceria com a Assembleia é muito importante para a contribuição de aprovação de leis para o desenvolvimento regional. E contamos com esse apoio do Poder Legislativo”, aponta Keili.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI.
Metodologia – No que se refere à condução dos trabalhos, a CST foi dividida em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.
Participam da CST, membros do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e entidades ligadas ao desenvolvimento socioeconômico.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Published
10 horas agoon
14 de agosto de 2026By
Da Redação
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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