Política MT

CST da Causa Animal discute situação de animais domésticos comunitários

Publicado em

A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (30), a situação dos animais domésticos comunitários em diversos municípios do estado.

Conforme a Lei Municipal de Cuiabá 6.439/2019, animal doméstico comunitário é aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabelece, com os membros da população do local onde vive, vínculos de afeto, dependência e manutenção.

Entre outros pontos, a norma estabelece que o animal doméstico comunitário poderá ser mantido no local onde se encontra, sob os cuidados de cuidador, protetor ou de Órgão Municipal para o fim apontado, podendo receber os seguintes serviços: atendimento médico-veterinário gratuito, esterilização gratuita e identificação a ser feita por meio de cadastro renovável anualmente.

“Nós temos que ser entusiastas dos animais comunitários, porque os abrigos, as ONGs, os protetores independentes, os ativistas, estão com suas casas lotadas de animais e a adoção de animais infelizmente não atinge o objetivo que a gente gostaria que tivesse. Então, uma das alternativas mais viáveis acaba sendo realmente a questão dos animais comunitários, por isso precisamos tratar esse assunto com mais seriedade e conquistar novos espaços e avanços”, ressaltou o relator da CST, Jarbas Alves Carvalho.

Embora a lei tenha sido publicada em 2019 e regulamentada em 2021, membros da CST apontaram o desconhecimento acerca do seu conteúdo por parte dos cidadãos, bem como a necessidade da criação de uma legislação estadual que discipline a situação dos animais domésticos comunitários em todo o estado.

Leia Também:  Deputado destaca maior unidade da Cocamar instalada em Água Boa

“A intenção é buscar uma legislação voltada para os animais comunitários e que contemple os demais municípios do estado, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas ONGs, e que os outros órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, somem forças para fazermos algo diferente pelos animais”, anunciou o presidente da CST, Emanuel Flores.

Condomínios – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Carla Fahima manifestou preocupação sobre situações de maus tratos registradas em alguns condomínios residenciais, motivadas pela ausência de legislação que normatize a situação de animais domésticos em suas áreas. 

“Como não há uma norma específica para o atendimento do animal que está dentro do condomínio, acaba sendo uma questão jurisprudencial. O que o condomínio não pode fazer é proibir o animal de ser alimentado, mesmo que de maneira externa, porque às vezes o condomínio proíbe alimentar o animal na calçada e a calçada é uma via pública. Então, o intuito da CST é propor uma lei estadual e incluir os condomínios, porque às vezes o animal vive ali na região, entra no condomínio para dormir, para se alimentar, e acaba ficando por ali”, disse.

Projeto Protetor Mirim – Edmilson Marques de Moraes, servidor da Secretaria Municipal de Educação e membro do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, apresentou informações acerca do Projeto Protetor Mirim, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal, com o objetivo de promover campanhas educativas sobre os cuidados, proteção e zelo com os pets. Segundo ele, o projeto já foi realizado em duas escolas municipais e conscientizou cerca de 600 estudantes, professores e gestores. 

Leia Também:  Aquece Cuiabá: 200 cobertores serão distribuídos para a população em situação de rua devido a chegada de mais uma frente fria

“O propósito é dar continuidade a esse projeto no ano de 2024, estendendo a mais unidades educacionais em bairros diferentes e trabalhar com cartilhas e alguns orientativos para cada vez mais fazer com que os nossos estudantes e cidadãos se tornem um pouco mais críticos em relação à questão da causa animal”, frisou.

Interior – Representantes de ONGs e instituições de Sinop, Confresa e Comodoro participaram da reunião e apresentaram informações acerca da realidade de seus municípios no que se refere aos animais domésticos comunitários.

Os relatos apontaram dificuldades em lidar com a questão, sobretudo devido à ausência de norma específica, bem como de abrigos municipais e de Centros de Controle de Zoonoses (CCZ).

“A conscientização de crianças e adolescentes é muito importante para um futuro diferente. Animais nas ruas é um problema social de todos”, reiterou a presidente da ONG Atitude Real de Carinho e Amor (Arca), de Sinop.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

Published

on

Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

Leia Também:  Prefeito recebe setor da tecnologia e discute incentivos para revitalizar e modernizar Centro Histórico de Cuiabá 

A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

Leia Também:  Pátio entrega escritura de área do centro de diagnóstico do câncer e discute projetos de infraestrutura

Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA