Política MT
Comissão de Infraestrutura analisa 26 projetos de lei
Publicado em
11 de junho de 2024por
Da RedaçãoA Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 26 projetos de lei durante a segunda reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (11). Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº260/2022, que cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) é autor da proposta que prevê a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de transportes cadastrarem seus usuários constando a cédula de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação válidas, para que os motoristas dos aplicativos possam ter acesso aos dados do passageiro solicitante no momento que aceitar a corrida.
“Os motoristas de aplicativo têm sofrido diversos casos de sequestros, assaltos, violências físicas e psicológicas e até assassinatos. Ter acesso aos dados do passageiro, saber o destino da corrida e não aceitar passageiro que não seja o próprio solicitante serão meios de resguardar um pouco mais a segurança desses profissionais”, explicou Wilson Santos.
O PL nº 207/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário em Mato Grosso teve parecer favorável da Comissão. De acordo com a propositura, pessoas com TEA com renda mensal de até três salários mínimos poderão ter o direito à prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
“Derrubamos o parecer da assessoria técnica que era pela rejeição, e aprovamos esse PL. Entendemos que a pessoa com autismo e principalmente a mãe que cuida dessa criança precisa de locomoção. Famílias que têm algum membro com TEA geralmente sofre ônus financeiros de maneira mais intensa, como gastos extraordinários com saúde e educação, e muitas vezes precisam de acessar tratamentos e serviços especializados oferecidos em municípios diversos, fora da cidade de residência do paciente”, disse Wilson Santos.
O vice-presidente do colegiado, deputado Nininho (PSD), é autor do PL nº 1016/2024, que dispõe sobre a estadualização do entroncamento das Rodovias MT-370, na localidade Pé de Galinha, finalizando seu traçado no entroncamento da MT-299 teve parecer favorável pela Comissão de Infraestrutura.
“Essa é uma reivindicação dos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo locais, representantes do interesse público das populações estabelecidas nas zonas de influência do referido projeto de lei e dos produtores da região e do segmento do agronegócio”, afirmou Nininho.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre
Published
4 dias agoon
27 de julho de 2026By
Da Redação
A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.
Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.
De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.
Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.
Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.
Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.
A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.
SERVIÇO
Cursos com matrículas abertas:
Clube de Leitura em Espanhol;
Conscientização, Cidadania e Patrimônio;
Espanhol para Iniciantes;
Espanhol Intermediário;
Espanhol para o Enem;
História e Historiografia de Mato Grosso;
Redação Oficial e Linguagem Simples;
Redação para o Enem.
Inscrições: até a primeira semana de agosto.
Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.
Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.
Modalidade: presencial.
Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.
Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.
Fonte: ALMT – MT
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