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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova proposta que limita meia entrada a 40%

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (21), a 1ª reunião ordinária de 2024 e aprovou nove proposições que estavam na pauta da ordem do dia. As propostas aprovadas seguem agora para discussão em Plenário.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 836/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). Esse projeto limita o benéfico da meia entrada nos pontos turísticos em Mato Grosso apenas para 40% da capacidade diária de ingresso. Segundo o parlamentar, a legislação em vigor baixa arrecadação nos pontos turísticos, tornando um problema significativo para o desenvolvimento econômico da região.

“A meia entrada é um instrumento de acesso à educação, cultura, turismo e ao esporte. Mas o grande problema que esse benefício não atinge quem mais precisa. Hoje, o fato de ser estudante de pós-graduação, doutorados e mestrados, muitas vezes, não atendem os critérios econômicos, acabam se valendo da carteira de estudante para ter direito a meia entrada”, disse Guimarães.

O benefício da forma com está na atual legislação, de acordo com Diego Guimarães, aumenta o valor do evento. Segundo ele, a proposta aprimora a lei ao criar critérios mais objetivos e, com isso, aperfeiçoa o critério social para a concessão da meia entrada.

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“A proposta tira essa discrepância que generaliza a questão da meia entrada, mas busca trazer um fomento e apoio ao empreendedor para não aumentar o valor do evento, porque prejudica aqueles que mais precisam, blindando-os contra os espertalhões que não fazem jus por critérios econômicos”, explicou o parlamentar.

Questionado sobre como será feita a fiscalização da Lei, Diego Guimarães afirmou que a medida foi amplamente discutida com os empresários e que a mesma resultou em um limitador de 40%.

“O Procon tem a competência para fiscalizar. Ouvi de muitos empreendedores que cerca de 80% das pessoas, que procuram um evento, têm carteira de estudante. Tem gente que paga mil e quinhentos reais à diária, mas quando o passeio turístico é cem reais, ele quer pagar cinquenta reais a entrada porque tem a carteira”, afirmou o deputado.

MT-251 – Outro assunto discutido durante a reunião, o deputado Júlio Campos (União) afirmou que tanto o IBAMA e quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade estão demorando para aprovar o projeto à recuperação do trecho localizado no Portão do Inferno, na MT-251 – que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

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“Até hoje o acesso a Chapada dos Guimarães está precário. O prejuízo financeiro ao município já está oficializado. Além do prejuízo diário, acontece também nos finais de semana, quando os cuiabanos e a parte dos turistas de Mato Grosso deixam de visitar a cidade pelo medo de haver deslizamento do barranco. Faço um apelo às autoridades federais acelerarem a recuperação desse trecho de vital importância à economia mato-grossense”, afirmou Campos.

Participara da reunião desta terça-feira os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União), ambos presencial e Dr. Eugênio (PSB), que é suplente deforma virtual. Faz parte ainda da comissão, os titulares Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB) e Beto Dois a Um (União).


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Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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