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Comissão de Educação faz reunião de instalação e vota 49 proposições

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizou sessão de instalação e posse, e também a primeira reunião extraordinária desta sessão legislativa (ano 2025) na tarde de terça-feira (25). Na ocasião, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi empossado como presidente do colegiado, com Sebastião Rezende (União) na vaga de vice-presidente. Foram votadas 49 proposições.

Todas as matérias receberam parecer favorável da comissão, que analisa o mérito das propostas. Uma delas é a Projeto de Lei (PL) nº 2091/2023. O texto prevê que instituições de ensino, das redes pública e privada, da educação básica, superior, ou de pós-graduação devem adquirir cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.

“A gente tem muitas crianças que os pais não têm condições de adquirir uma carteira adaptada e é também responsabilidade do governo sim estar disponibilizando essas cadeiras adaptadas às nossas crianças. Tivemos aqui aprovação do projeto, vamos pedir para que seja colocado em votação mais rápido possível no plenário, além de outras pautas que nós queremos trabalhar aqui este ano, das crianças autistas, das crianças neurodivergentes. O estado precisa de dar uma atenção maior a essas crianças e assim a gente ter uma educação mais inclusiva no estado de Mato Grosso”, comentou o autor do PL, Thiago Silva.

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Entre as propostas aprovadas, também estão o PL nº 1370/2024 e o PL nº 1427/2024. O primeiro é de autoria do deputado Valdir Barranco e tem como objetivo garantir a retomada da revalidação de diplomas pela Universidade Federal de Mato Grosso. Já a segunda matéria dispõe sobre a divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões e congêneres antes de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows dentro do estado.

No encontro, também discutido o Requerimento 137414, proposto pela comissão, em que é solicitada a revogação da súmula nº 01/2013, de 24/04/2013, estabelecendo não ser prerrogativa da Assembleia Legislativa a alteração do currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos. Na ocasião, foi dado encaminhamento para definição dos nomes que vão compor um grupo de trabalho para discutir uma nova súmula com um texto mais permissivo a discussões do currículo.

“Muitos projetos eram barrados de serem discutidos porque se entendia que eles poderiam alterar a grade curricular que hoje é estabelecida pela Secretaria Estadual de Educação. Um exemplo é tecnologia. O governo tem investido em educação robótica, e nós apresentamos esse projeto antes mesmo que o governo [implementasse isso], e o projeto não avançou porque essa súmula ela acabou vetando o avanço desse projeto”, explicou o presidente da comissão, Thiago Silva.

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“Estou muito feliz em estar sendo reconduzido como presidente da Comissão de Educação. É a terceira vez que assumo essa comissão nesses seis anos de mandato. E a gente tem um grande desafio nesse ano de 2025, para que o estado de Mato Grosso possa também liderar, assim como vem liderando a produção agrícola, o índice de qualidade da educação, que é o Ideb”, declarou Silva.

Fonte: ALMT – MT

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Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

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O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.

A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

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Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.

Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

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A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.

Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.

Fonte: ALMT – MT

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