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Comissão aprova convocação do novo secretário de estado de Saúde para explicar demissões no SAMU

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Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 86 proposições e aprovou a convocação do secretário de estado de Saúde, Juliano Melo, para prestar esclarecimentos sobre demissões e fechamentos de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O gestor deverá comparecer à ALMT na próxima quarta-feira (22), às 8h.

Esta é a segunda vez que a comissão convoca o responsável pela Pasta para falar sobre o assunto, no entanto, devido às mudanças de governador e secretários de estado, um novo documento foi aprovado pelos parlamentares.

A decisão do Governo do Estado de demitir, em março, cerca de 50 profissionais, como condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros foi criticada pelo deputado Lúdio Cabral (PT)

“O SAMU vem sendo asfixiado pelo atual governo desde 2020, com uma postura que eu considero equivocada, que é de buscar transferir as responsabilidades do SAMU para o Corpo de Bombeiros. Não é esse o caminho. O Corpo de Bombeiros é importante no atendimento de urgência e emergência, mas ele tem que ser complementar, e é o SAMU quem determina as regras de funcionamento desse atendimento”, declarou.

O deputado Dr. João (MDB) manifestou preocupação com o baixo número de transplantes realizados em Mato Grosso e defendeu que os responsáveis pela Central de Transplantes compareçam à ALMT para explicar por que o número de cirurgias realizadas no estado tem sido tão baixo, apesar da estrutura existente.

“A Central de Transplantes tem uma estrutura muito grande, tem uma diretoria, tem vários médicos, técnicos de enfermagem, tem todas as especialidades. Então, nós temos que saber o que está acontecendo. A informação que nós temos, a priori, é que, no ano passado, foram feitos muito poucos transplantes”, disse.

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Segundo o parlamentar, órgãos estariam sendo enviados para outros estados. “Por que isso está acontecendo, se nós temos mais de duas mil pessoas em hemodiálise aqui em Mato Grosso? É preciso que os responsáveis venham até aqui para responder essas e outras perguntas. Queremos saber como está a situação dos transplantes no estado”, afirmou.

Durante a votação dos projetos em pauta, Dr. João também chamou a atenção para a grande quantidade de leis criadas em Mato Grosso para assegurar benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas ressaltou a baixa efetividade dessas normas na prática.

Lúdio Cabral reforçou a preocupação e afirmou que mais de duas mil crianças ficaram desassistidas após a demissão, no ano passado, de cerca de 1,4 mil professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) para estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo.

“A Seduc resolveu exonerar todos esses profissionais no dia 18 de dezembro. Essas crianças já estavam matriculadas para o ano letivo de 2026. A gente sabe que a criança com autismo ou outra deficiência precisa de acompanhamento permanente ao longo do tempo, com construção de vínculo, confiança e convivência. Esse vínculo vinha sendo construído ao longo de 2025, e o Estado simplesmente interrompeu esse processo ao cortar os contratos. Com isso, as crianças matriculadas no início do ano letivo não conseguiram frequentar as aulas porque já não contavam mais com professor especializado”, destacou.

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Segundo o parlamentar, após várias tentativas de diálogo sem resultado, as famílias estão recorrendo à justiça para garantir o direito ao acompanhamento.

Projetos – Entre as proposições com parecer favorável aprovado pela comissão está o Projeto de Lei 109/2026, que cria a carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) para facilitar sua identificação e garantir o acesso a direitos e garantias previstos em lei.

“A pessoa que teve um AVC tem que ter prioridade quando chega a alguma unidade de Pronto Atendimento ou UPA, pronto atendimento ou UPA. Essa carteirinha facilita um atendimento mais rápido, reduzindo o risco de morte”, explicou Dr. João, autor da proposta.

Na lista constam ainda os PLs 1781/2023, nos termos do substitutivo integral nº 1, que dispõe sobre a realização de exames para detecção de mutações genéticas nos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Mato Grosso; e 83/2026, que institui ações integradas de acolhimento, apoio emocional e acompanhamento psicológico destinadas a adolescentes que vivenciam a gravidez na adolescência, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Os PLs 277/2026, 1384/2025 e 717/2020 receberam pedidos de vistas. Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União) e Paulo Araújo (Republicanos), de forma online.

Confira aqui todos os projetos em tramitação na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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